Com voto favorável do relator, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), será votado na quarta-feira (19) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), projeto que obriga a indústria a indicar no rótulo das embalagens de alimentos o teor de lactose que eles contêm. Autor do projeto (PLS 260/2013), o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) o justifica apresentando os resultados de diversos estudos que apontam a elevada ocorrência da intolerância à lactose no Brasil.

Bauer argumenta que essa condição é determinada geneticamente e tem incidência variável de acordo com a etnia. "Essa incidência é muito baixa entre os brancos europeus (3%), medianamente elevada nos povos do norte da África, América Central, Índia e Oriente Médio (50%), e excessivamente elevada nos povos africanos, afro-caribenhos, sul-americanos e nas populações do leste e sudeste asiático (90%)", diz ele ao justificar o projeto.

Amparado nas pesquisas brasileiras, o autor do projeto informa que essa intolerância foi verificada em percentuais que variam de 45% a 71%. Em geral - afirma Bauer - considera-se que 50% da população brasileira, no mínimo, sejam afetados por essa condição. Ele ressalva contudo que essa é uma avaliação otimista, diante de estudos internacionais segundo os quais 75% da população mundial sofre de intolerância à lactose.

A justificação do projeto assinala a importância de informar o consumidor sobre o teor da lactose nos alimentos, para que as pessoas afetadas possam administrar seu consumo diário de leite e derivados, de forma a manterem uma ingestão adequada de cálcio.

"Isso porque o grau da intolerância varia significativamente: enquanto a maioria das pessoas afetadas pode conviver com a ingestão de até um copo de leite por dia, outras têm sintomas desencadeados por quantidades menores de produtos lácteos", diz o autor do projeto.

Relator da matéria, o senador Cícero Lucena constatou que os argumentos de Bauer demonstram inquestionavelmente a relevância sanitária de a população ser informada sobre o teor de lactose dos alimentos. Lucena disse ainda que o projeto atende ao direito dos cidadãos, como consumidores de produtos alimentícios, de saberem o conteúdo daquilo que estão comprando para consumir. Daí por que ele propõe a aprovação do projeto.

A matéria será apreciada pela CAS em votação terminativa. Se não houver recursos para que seja examinada pelo Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Bolsa Família

Também será votado pela CAS o projeto do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que incorpora o Programa Bolsa-Família à Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742/1993). A ideia , explica o parlamentar, é transformar o programa em "política de Estado".

Aécio argumenta que incorporar o Bolsa-Família à Lei Orgânica da Assistência Social tornará o programa "menos vulnerável à vontade de governantes e a manipulações políticas e eleitorais". Com esta medida, acrescenta, o Programa Bolsa Família "estará definitivamente incorporado ao arcabouço jurídico nacional, trazendo tranquilidade e segurança aos milhões de brasileiros que ainda precisam da ajuda financeira mensal do estado".

Aécio lembra que o Bolsa-Família, que beneficia hoje 13,8 milhões de famílias em todo o país, faz parte de uma rede de proteção social que tem suas origens na aprovação pelo Congresso, em 1993, da própria Lei Orgânica da Assistência Social.

O relator da proposta (PLS 448/2013) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), manifestou apoio ao projeto. Segundo ele, a proposta reforça a importância do programa. A relatora na CAS, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), argumentou que, com a aprovação do projeto, o Bolsa-Família "deixará de ser uma iniciativa juridicamente excêntrica e a transferência de renda nele prevista passará a constar como objetivo do sistema assistencial, pertinente ao enfrentamento da pobreza".

Fonte: Agência Senado (14.02.2014)