A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (4), proposta que proíbe a comercialização e a estocagem de arroz, trigo, feijão, cevada, aveia e cebola importados que não tenham passado por análise de resíduos químicos de agrotóxicos e de princípios ativos usados na industrialização desses produtos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 3487/12, do Deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). Pelo texto, a inspeção para certificar a ausência de toxinas prejudiciais à saúde deverá ser atestada por certificado ou laudo técnico.
A proposta também determina a pesagem dos veículos que fazem o transporte desses produtos e a apresentação do certificado de inspeção pelo condutor.

Ameaça à saúde pública

Designado relator substituto, o Deputado Oziel Oliveira (PDT-BA) acolheu na íntegra o parecer pela aprovação sugerido anteriormente pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG).
No parecer, Penido afirma que, ao importar produtos agrícolas e seus derivados, o Brasil precisa garantir a eliminação total de resíduos de substâncias tóxicas ou de uso não permitido no País. "Do contrário, além de constituir uma forma de concorrência desleal em relação ao produto nacional, a importação representaria grave ameaça à saúde pública", sustentou.

Beneficiamento não elimina toxinas

A preocupação do autor é com o fato de que grãos como arroz e trigo vêm sendo importados de países como Argentina e Uruguai contendo substâncias proibidas no Brasil. Segundo Goergen, nem sempre o beneficiamento desses grãos consegue eliminar todas as toxinas.

Atualmente, o Sistema de Vigilância Agropecuária (Vigiagro), ligado à Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, é o órgão responsável pela fiscalização dos produtos agropecuários que entram e saem do Brasil, como frutas, carnes, peixes, grãos, plantas e queijos.

Tramitação

Como o projeto recebeu pareceres divergentes - foi rejeitado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e aprovado pela Comissão de Agricultura -, ele perdeu o caráter conclusivo. Assim, depois de ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ele será votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta:

 PL-3487/2012

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Newton Araújo

Fonte: Agência Câmara Notícias (09.12.2013)