As distorções existentes no sistema tributário brasileiro relativas ao setor de bebidas frias serão tema de debate nesta quinta-feira (12), às 10 horas, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.
A sugestão da audiência pública foi feita pelo deputado Guilherme Campos (PSD-SP). Ele afirma que "há tempos as pequenas empresas do setor de bebidas frias, que englobam chás, água e sucos, além dos refrigerantes e cajuínas, por exemplo, reclamam das graves distorções evidenciadas no sistema tributário brasileiro, às margens do conhecimento público".

O deputado destaca que a tributação das pequenas empresas do setor varia de 37% a 48%, enquanto a das grandes empresas varia de 13% a 20%. Segundo ele, essas distorções têm levado ao fechamento de inúmeras empresas do setor. Campos reclama também da grande concentração existente no mercado de refrigerantes, em que duas empresas detêm mais de 80% de participação, concentrando 92% do faturamento total.

Foram convidados para o debate:

 o ministro da Fazenda, Guido Mantega;
 o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Pablo Fonseca Pereira dos Santos;
 o presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras), Fernando Rodrigues de Bairros;
 o diretor-presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e Bebidas não Alcoólicas (Abir), Herculano Anghinetti; e
 o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Vinicius Marques de Carvalho.

A audiência ocorrerá no Plenário 4.

Da Redação - MR

Fonte: Agência Câmara Notícias (09.12.2013)