O uso indiscriminado de sacolas plásticas no Brasil vai ser tema de debate hoje na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Os deputados Dr. Paulo César (PR-RJ) e Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que pediram a realização da audiência pública, argumentam que existem mais de 20 projetos de lei em análise na Câmara para proibir ou definir critérios para o uso dessas sacolas.

Na Comissão de Meio Ambiente, Tripoli é relator da proposta (PL 612/07) que obriga todos os estabelecimentos comerciais do País a substituírem as sacolas plásticas convencionais por sacolas plásticas oxibiodegradáveis. As sacolas biodegradáveis desaparecem da natureza em 18 meses. Já as sacolas atuais levam anos para se deteriorar e durante o processo liberam gás metano, altamente poluente.

O deputado Dr. Paulo César aponta, entre os principais problemas causados pelas sacolas plásticas, a poluição visual, o entupimento de bueiros - que acaba facilitando a ocorrência de enchentes -, e a tendência natural do produto de ser levado pelo vento. "Isso faz que, quando descartado de forma errada, atinja áreas de preservação ambiental, rios e oceanos".

Hábitos de consumo

O parlamentar também destaca a dificuldade de alterar os hábitos de consumo da população e considera necessário mudar a legislação. Estabelecer multas e utilizar alternativas menos poluentes, inclusive envolvendo a composição das sacolas, pode ser uma forma de reverter esse quadro, na opinião de Dr. Paulo César.

"A utilização das sacolas plásticas vem há muito sendo discutida e nunca se chega a uma solução que possa contemplar a todos. Então nós estamos promovendo essa audiência pública onde teremos diversos convidados, de todos os segmentos: desde quem utiliza, como os supermercados, quem produz as sacolas plásticas, quem recicla o plástico. Teremos cientistas das universidades federais do Rio de Janeiro e de São Paulo."

A Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis não concorda que as sacolas plásticas sejam consideradas um agente poluente, apesar da grande quantidade produzida no País: foram 13,9 milhões em 2010. Segundo a associação, as sacolas plásticas representam apenas 0,2% de todo o resíduo sólido urbano existente em aterros sanitários e lixões.

O debate na Comissão de Meio Ambiente está marcado para começar às 14 horas, no Plenário 8.

Convidados

Foram convidados:
- Secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Mariana Meirelles;
- o especialista em Políticas de Indústria da Gerência-Executiva de Meio Ambiente da CNI, Wanderley Coelho Baptista;
- a representante do Comitê de Sustentabilidade da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), Camila Valverde;
- o diretor-adjunto da Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief), Alfredo Schmitt;
- o presidente da Plastivida Instituto Socioambiental dos Plásticos, Miguel Bahiense Neto;
- a gerente do Grupo de Embalagens Plásticas e Meio Ambiente do Centro de Tecnologia de Embalagem (Cetea), Eloísa Garcia;
- o diretor da TIV Plásticos Ltda, Tamas Istvan Vero;
- o consultor de Embalagens da TAPPI/EUA, Antonio Andrade de Paula; e
- o presidente da Associação dos Catadores do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho (RJ), Sebastião Santos.

Reportagem - Renata Tôrres

Edição - Regina Céli Assumpção

Fonte: Agência Câmara Notícias (02.12.2013)