Jurídico
21/11/2013 17:27 - Inmetro treina consumidor para atuar como fiscal
Boa parte dos cidadãos vira fiscal do seu próprio bolso no momento em que vai às compras. São rigorosos quando se trata de avaliar qualidade do produto, o nível de atendimento, os preços. Se essa fiscalização "leiga" já contribui para melhorar as relações de consumo, é possível imaginar os resultados de um batalhão de consumidores treinados para fiscalizar. É o que está fazendo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), órgão do Ministério Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
O processo de treinamento começa com funcionários do próprio Inmetro de vários Estados e vai se estender a consumidores de todo o país. Em abril, o sistema já deverá "estar de olho" em todas as redes de supermercado e a partir daí será aplicado também ao comércio e serviço em geral. "É a primeira vez que agentes da população são qualificados para fiscalizar", diz João Jornada, Presidente do Inmetro.
O programa foi lançado oficialmente durante o "Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços", entre 12 e 13 de novembro em Brasília. Durante o evento, especialistas do ramo discutiram o futuro do comércio, logística e dos serviços do Brasil, dentro do MDIC.
Em uma etapa inicial serão treinadas cerca de 200 pessoas membros da rede de metodologia ligadas em qualidade do Inmetro em vários Estados. O passo seguinte será a seleção e treinamento de consumidores voluntários. "Trata-se de um projeto inédito", afirma Jornada. "O consumidor será o avaliador, mas previamente fará um curso de duas horas pela Internet. Além de se cadastrar, ele terá de responsabilizar pelo que diz e terá que ter conhecimentos básicos sobre o que irá avaliar e como irá avaliar", explica.
Para montar o curso e o projeto, o Inmetro se valeu do conhecimento que tem em acreditação e práticas de avaliações sofisticadas sobre produtos e processo. "Vamos usar tudo isso para que o consumidor possa, de uma maneira mais sistematizada e disciplinada, fazer ele próprio a avaliação", diz Jornada.
Qualquer consumidor pode participar, desde que se submeta a esse rápido treinamento. "Quando o consumidor credenciado entra no supermercado e indica o endereço do estabelecimento no seu smartphone, já se saberá em qual supermercado ele se encontra. A partir daí, ele irá avaliar cada item, detalhando seus atributos", explica.
O consumidor também irá se beneficiar desse banco de dados. Para isso basta que ele coloque o endereço do estabelecimento e imediatamente dará a avaliação do local, detalhando seus atributos. O programa começa com os supermercados e deverá estar implantado em todo o comércio e áreas de serviço até abril do próximo ano.
Por Rosangela Capozoli | Para o Valor, de São Paulo
Fonte: Valor Econômico (20.11.2013)
Veja mais >>>
17/07/2026 11:48 - Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD17/07/2026 11:48 - Indenização por produto com defeito é sujeita ao prazo prescricional
17/07/2026 11:47 - Receita Federal divulga nova classificação trimestral do Programa Receita Sintonia
17/07/2026 11:47 - STJ – Sistema Justiça poderá sofrer oscilações no fim de semana
16/07/2026 11:51 - Transação Tributária 2026: Receita Federal publica dois novos editais de negociação de débitos em contencioso administrativo
16/07/2026 11:50 - Câmara aprova regulamentação da relevância para admissão do recurso especial; projeto vai à sanção
16/07/2026 11:49 - STJ aplica fungibilidade após juízo induzir recorrente em erro sobre natureza da decisão
16/07/2026 11:49 - TRT 2ª Região – PJe está temporariamente indisponível
15/07/2026 12:06 - Senado aprova MP com novas regras do frete mínimo rodoviário
15/07/2026 12:06 - Comando para IA oculto em contestação gera multa por litigância de má-fé a advogados
15/07/2026 12:05 - Lote especial de restituição automática do IRPF será pago hoje
15/07/2026 12:04 - TRF 2ª Região – STI: Confira as datas de indisponibilidade do sistema e-Proc na 2ª Região para este ano
15/07/2026 12:03 - TRT 2ª Região – PJe e SisconDJ ficam indisponíveis neste sábado (18/7)
15/07/2026 12:01 - TRT 1ª Região – Indisponibilidade de sistemas e serviços de comunicação em algumas unidades do TRT-RJ
14/07/2026 14:28 - Lesão fora do horário de expediente e em atividade alheia à função contratada não é considerada acidente de trabalho, decide 4ª Turma do TRT-RS

