Se uma nova dinâmica legal se faz necessária no mercado de trabalho, a terceirização é uma das questões centrais. O assunto foi objeto de um acalorado debate logo na abertura do SIMBRACS 2013, no qual todos concordaram com a necessidade de uma regulamentação urgente da questão, sem no entanto chegar a um consenso sobre o modelo a adotar. "Prestação de serviços é o modelo econômico do século 21, assim com a indústria foi o modelo dos séculos 18, 19 e 20", disse Cássio Azevedo, sócio-fundador da AeC Contact Center, empresa com 26 mil funcionários e uma das três maiores do setor no país. Azevedo defendeu a reforma da legislação trabalhista e a regulamentação do trabalho terceirizado para reduzir o volume de disputas judiciais e favorecer o desenvolvimento da economia.

Os encargos são outro problema para o emprego formal, segundo o presidente da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse), Paulo Lofreta. Os encargos somam 68,17% da folha de pagamento e incentivam a informalidade e contratação de serviços fora do país, nos casos em que isso é possível, como o teleatendimento.

Ele afirmou que "falta segurança jurídica" e que a "o anacronismo" da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) engessa as relações capital-trabalho e impede os avanços dos empreendimentos no país. Para Lofreta, o fato de a Justiça do Trabalho ser "paternalista" cria uma "indústria das reclamações trabalhistas" que todos os anos provoca a abertura de 2,5 milhões de processos nas varas do trabalho de todo o país. Foram 40 milhões de reclamações trabalhistas registradas em 15 anos.

O representante da CUT no debate, Valeir Ertle, disse que a terceirização precisa ser regulamentada, desde que assegure os mesmos direitos trabalhistas dos funcionários da empresa contratante. Segundo Ertle, na média os trabalhadores terceirizados têm remuneração 27% menor que a dos empregados que realizam as mesmas atividades diretamente para uma empresa. Citando dados do setor elétrico e da Petrobras, o dirigente sindical afirmou que a rotatividade e o número de acidentes de trabalho são maiores entre os terceirizados.

A explosão do setor de serviços ocorre em todo o mundo quando a renda per capita salta dos US$ 10 mil para US$ 20 mil por ano, disse Paulo Solmucci Júnior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). "Isso está ocorrendo no Brasil agora", argumentou, para defender uma nova regulamentação dos serviços terceirizados e, principalmente, da flexibilização dos contratos de trabalho. "O jovem precisa de flexibilidade de horário para poder estudar, e isso hoje não existe na legislação brasileira", afirmou. "O trabalho intermitente é uma realidade mundial."

Segundo Solmucci Júnior, o governo começa a avançar nesse sentido ao criar condições para que os jovens atuem em contratos de curta duração na Copa do Mundo do ano que vem, mas isso não é suficiente para regulamentar o trabalho intermitente.

O deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE) afirmou que a regulamentação da terceirização servirá para que os trabalhadores contratados nesse regime "deixem de ser tratados como se fossem de segunda categoria". Oliveira afirmou que o país tem hoje 12 milhões de terceirizados e que pode chegar a 30 milhões dentro de dez anos. "Não faz sentido que não exista uma lei que proteja esses trabalhadores." Ele também defendeu a flexibilização da CLT. (EB)

Fonte: Valor Econômico (20.11.2013)