Reformar a legislação trabalhista é um passo essencial para aumentar a competitividade da economia brasileira, segundo empresários e membros do governo participantes do Simpósio Brasileiro de Políticas Públicas para Comércio e Serviços (SIMBRACS). "Temos de construir um ambiente competitivo, o que passa por maior digitalização de serviços, desburocratização e reformas trabalhista e tributária", afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel.

A diretoria da Renner, cujas ações estão pulverizadas em mais de sete mil acionistas, sendo que cerca de 70% deles na Europa e nos EUA, passou a semana retrasada em mais de 40 reuniões com investidores em Nova York e Londres. Além de terem interesse em saber sobre o ritmo de crescimento da economia brasileira nos próximos meses, os acionistas queriam informações sobre como a chegada de novos players no varejo de roupas poderia afetar a varejista gaúcha. "Não é fácil internacionalizar uma marca de roupa no Brasil, o custo de colocar a roupa aqui chega a 90%, enquanto no Chile é de 20%. O Brasil tem uma estrutura muito ineficiente", disse o presidente da empresa, José Galló.

A indústria de manufaturas de roupa está buscando salvaguardas contra a presença de importados, mas a questão precisa ser analisada sob outro prisma. A importação de vestuário chegou a US$ 2,2 bilhões em 2012. Ano passado, os brasileiros gastaram US$ 21 bilhões em viagens ao exterior, sendo que cerca de um quarto dos gastos envolvem a aquisição de roupas. "Em vez de buscar salvaguarda, seria melhor fechar os aeroportos", ironizou o executivo. "A questão é a logística ruim, a carga tributária elevada, a baixa produtividade e a legislação trabalhista."

Outra questão apresentada: a consumidora que vai a uma grande varejista de roupa no Brasil pode encontrar vários tamanhos diferentes de uma blusa 42. Isso não ocorre por falta de cuidado das redes de lojas de varejo, mas por uma particularidade brasileira: para reduzir custos, a indústria terceiriza o trabalho das costureiras que fazem as peças. "Se não fossem terceirizadas, as roupas seriam ainda mais caras. Os fornecedores teriam de focar em produtividade, em corte a laser, mas o país é improdutivo e não estimula isso", defendeu Galló.

Hoje a legislação trabalhista não permite o chamado trabalho intermitente, a contratação de mão de obra por hora e com jornada variável. "O Brasil é o único país que não tem trabalho intermitente", afirmou Paulo Solmucci Júnior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL). "Se nós aqui, contentes com os resultados do SIMBRACS, decidíssemos dar uma festa amanhã para mil pessoas, seria impossível fazê-la dentro da lei, porque não há um só bufê no Brasil que tenha 200 garçons parados à espera de uma demanda como essa."

Segundo Solmucci, a legislação trabalhista não só engessa a contratação de mão de obra como também impede que o jovem tenha acesso ao mercado de trabalho. No mundo inteiro, o jovem adere ao trabalho intermitente, principalmente em bares e restaurantes, de forma que ele possa ter sua renda sem comprometer os estudos. No Brasil, como essa figura não existe, metade dos casos de evasão escolar entre jovens se deveria ao fato de o indivíduo não conseguir conciliar trabalho com estudo. Segundo ele, o Brasil poderia aproveitar a demanda crida pela Copa do Mundo do ano que vem para regulamentar o trabalho intermitente. "Se tem alguém que sabe falar inglês neste país e pode atuar na orientação aos turistas, esse alguém é o jovem."

Outro problema a ser enfrentado é a qualidade da mão de obra. O sócio fundador da Mauricio de Sousa Produções, Mauricio de Sousa, afirmou que, em alguns casos, enfrenta problemas para contratar desenhistas no mercado, o que impede que sua empresa possa atender a todos os pedidos recebidos do Brasil e do exterior. "Nosso negócio é específico e faltam escolas de desenhistas no Brasil."

O vice-presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Fernando de Castro, destacou o desempenho do varejo, que emprega 25% do pessoal ocupado no país, e vem se expandindo acima da média do Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos. Ele afirmou que grande parte desse crescimento decorre das políticas públicas de distribuição de renda que colocaram 40 milhões de brasileiros no mercado de trabalho. Afirmou, porém, que só será possível continuar crescendo se o país soltar as amarras da burocracia e flexibilizar a legislação trabalhista para que os custos do emprego possam cair e, assim, melhorar a produtividade e ampliar a renda, fazendo com que o trabalhador fique cada vez mais inserido no mercado consumidor.

A flexibilização da legislação trabalhista seria essencial para que o país enfrente outra questão: o envelhecimento da população brasileira ao longo das próximas décadas, com a queda da taxa de fecundidade e as melhorias das condições de saúde existentes no país. "Essa mão de obra precisa ser aproveitada, mas a contratação de temporários é complicada, ficando sujeita a multas e legislação complexa", disse Galló, da Renner.

Para Fernando Simões, presidente da JSL, maior operador logístico rodoviário do País, a legislação trabalhista precisa ser aperfeiçoada. A empresa investiu nos últimos quatro anos mais de R$ 4 bilhões na aquisição de caminhões e outros veículos para atender a seus clientes, que, em muitos casos, terceirizam suas operações de logística para a JSL. No caso de uma usina do setor de açúcar e álcool, cerca de 25% dos seus custos são atrelados ao uso de colheitadeiras, transbordo e transporte de material. "Há um risco de que o Ministério do Trabalho e os sindicatos considerem essas operações logísticas como atividade fim e não terceirização, o que teria impacto sobre quem terceiriza. No caso do setor sucroalcooleiro, 25% do valor de uma usina está em custos como o de transbordo e colheita, se houvesse essa mudança de interpretação, isso teria impacto sobre os investimentos do setor produtivo", afirmou o presidente da JSL.

Por Eduardo Belo e Roberto Rockmann | Para o Valor, de Brasília

Fonte: Valor Econômico (20.11.2013)