Governo do Estado espera cobrar R$ 1 bilhão em impostos atrasados

Empresas em dívida com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão parcelar a conta em até 120 meses, com redução de 40% no juro mais abatimento progressivo nas multas (veja quadro). O anúncio foi feito pelo governo estadual, ontem, com a expectativa de arrecadar R$ 1 bilhão em tributos atrasados - sendo R$ 90 milhões no polêmico ICMS de fronteira.

Ao lançar o programa Em Dia 2013, para renegociar todos os débitos com impostos, o Palácio Piratini tenta encerrar o embate em torno do imposto de fronteira, que taxa em cinco pontos percentuais extras as compras de mercadorias feitas por lojistas em outros Estados.

Os comerciantes que recolhem tributos pelo regime simplificado (Simples) eram os mais preocupados com o acerto das contas. Cerca de 2,3 mil pequenos e microempresários deixaram de recolher o imposto desde 2009 e agora têm de quitar valores atrasados. Parte deles questiona a cobrança, mas a Justiça deu ganho de causa ao governo, no fim de agosto.

Secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier vem repetindo que o ICMS de fronteira, em vigor há cinco anos, não será extinto. Acrescenta que 76% dos lojistas inadimplentes já encaminharam negociação, antes mesmo do programa Em Dia 2013. O secretário disse que poderão migrar para as novas regras, recebendo os mesmos benefícios de prazo e descontos.

FCDL quer acordo com Fiergs para reduzir taxa de fronteira

Tonollier garantiu que o Estado não perde recursos ao renegociar com os devedores, nem prejudica os que pagaram em dia. Para a cerimônia de assinatura do Em Dia 2013, no Piratini, foi convidado o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL-RS), Vitor Koch, que sentou ao lado do governador Tarso Genro. Um dos responsáveis pela negociação que decidiu pela dilatação do prazo para 120 meses - inicialmente a Fazenda propunha 60 parcelas -, Koch afirmou que o acordo alivia o setor:

- Estamos alegres pelo fato de a proposta ter sido aceita. Estávamos preocupados com o endividamento.

Dos R$ 90 milhões em pendências com o ICMS de fronteira, há cobranças de R$ 200 mil a R$ 300 mil por empresa. Koch disse que, sem repactuar com a Fazenda, seria difícil pagar a dívida sem afetar os negócios.

O presidente da FCDL-RS antecipou que avançará nas negociações. Pretende fazer um acordo com a Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), especialmente com os fabricantes de instrumentos ópticos - que não têm produção local suficiente -, para reduzir o ICMS de fronteira. Uma das justificativas dos lojistas para se abastecer em outros Estados é a falta de mercadorias produzidas no Estado.

Fonte: Zero Hora (29.10.2013)