BRASÍLIA - Ao abrir a sessão temática para discutir assuntos federativos, que se realiza nesta quinta-feira no plenário do Senado com a presença do ministro Guido Mantega (Fazenda), o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), cobrou da Câmara dos Deputados a rápida aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que promove repartição dos tributos cobrados em operações não presenciais, como o comércio eletrônico. Cobrou, também, que o governo trabalhe por esta aprovação.

"Daremos celeridade aqui [à aprovação do projeto que muda o indexador da dívida de Estados e municípios com a União e da resolução que reduz as alíquotas do ICMS em operações interestaduais] e esperamos, em contrapartida, que a Câmara priorize a partilha do imposto do comércio eletrônico", disse.

Calheiros citou que a maioria das lojas virtuais é sediada em poucos Estados, que são os mais ricos da federação. "Atualmente, o ICMS nas operações pela internet é pago na origem. Na nossa proposta, aprovada por unanimidade no Senado, caberá ao Estado do destino o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a estadual".
O senador afirmou que, no ano passado, o comércio eletrônico movimentou R$ 19 bilhões, para mostrar o volume de recursos que essas operações representam.

"Nunca é demais, ministro, lembrar que, quando acabamos com a guerra dos portos, o governo assumiu compromisso com Senado e o país de ajudar na aprovação da partilha dos impostos do comércio eletrônico pela Câmara. Não podemos encerrar este ano sem que este compromisso seja cumprido de lado a lado", disse.

Participam desta sessão temática os governadores Teotonio Vilela (PSDB), de Alagoas, e Silval Barbosa (PMDB), do Mato Grosso.

No Senado, estão em discussão uma resolução para reduzir as alíquotas do ICMS em operações interestaduais, para combater a guerra fiscal, e uma proposta de fundos de compensação dos Estados que terão prejuízos com o fim da guerra fiscal.

Renan afirmou que essa terceira sessão temática do Senado se propõe a "aprofundar debate novo pacto federativo para país", que atenda a todos os entes da federação de forma mais equânime. Ele afirmou que o Brasil apresenta uma boa saúde financeira, mas há insegurança no ramo produtivo e o governo precisa estar atento, para recuperar investimentos.

Por Raquel Ulhôa, Edna Simão e Ribamar Oliveira | Valor

Fonte: Valor Econômico (24.10.2013)