O Ministério da Fazenda publicou nesta terça-feira (22) portarias sobre refinanciamento de dívidas e perdão de juros e multas tributárias que incidem sobre instituições financeiras e empresas, numa estratégia que tem entre os objetivos ajudar o governo a cumprir meta de superávit primário neste ano.

A Fazenda publicou duas portarias, de números 8 e 9, no Diário Oficial da União. A primeira trata de parcelamento de débitos de instituições financeiras e segurados relativos ao PIS e à Cofins, vencidos até 31 de dezembro de 2012. A segunda envolve débitos relativos ao IRPJ (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas) e à CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) não pagos até o final do ano passado.

No caso das instituições financeiras e seguradoras, os grupos devedores poderão pagar suas dívidas à vista "com 100% de redução das multas de mora e de ofício, de 80% das multas isoladas, de 45% dos juros de mora e de 100% sobre o encargo legal".

Há opção para parcelamento em 60 prestações, "sendo 20% de entrada e o restante em parcelas mensais, com redução de 80% das multas de mora e de ofício, de 80% das multas isoladas, de 40% dos juros de mora e de 100% sobre o encargo legal".

Já as dívidas de empresas envolvendo IRPJ e CSLL, há alternativa para pagamento à vista com perdão de encargos e juros ou parcelado em até 120 prestações, também com redução de juros e encargos.

A expectativa é que o amplo parcelamento de impostos atrasados renderá, no máximo, R$ 12 bilhões de reforço no caixa este ano.

As condições dos três tipos diferentes de refinanciamento de débitos tributários abrangendo dívidas de multinacionais, bancos, seguradoras, grandes empresas e pessoas jurídicas em geral constam da Lei 12.865 sancionada neste mês. Antes da aprovação da medida, o estoque de dívida tributária totalizava R$ 680 bilhões.

O objetivo do saldão de dívidas é reforçar o caixa para o governo cumprir a meta ajustada de superávit primário de 2,3% do PIB (Produto Interno Bruto). Em 12 meses encerrados em agosto, a economia para o pagamento de juros da dívida estava em 1,82% do PIB.

Da Reuters

Fonte: Folha de São Paulo (22.10.2013)

Portarias Conjuntas n°8 e 9 na íntegra no Diário Oficial da União