Uma nova etapa para a plena implementação do Cadastro Positivo --banco de dados que reúne o histórico dos pagamentos feitos em dia por consumidores-- foi concluída na semana passada.

O Banco Central publicou na quarta-feira (2) uma circular que estabelece os procedimentos que as administradoras de consórcio devem adotar para enviar informações de seus clientes aos gestores de bancos de dados. As informações só serão enviadas com autorização dos consumidores.

De acordo com Elaine Gomes, gerente do departamento jurídico da Abac (Associação Brasileira de Administradoras de Consórcios), como o sistema de consórcio tem certas peculiaridades, que o torna diferente de um financiamento comum, por exemplo, era preciso que houvesse uma regulamentação específica.

"No financiamento do carro, o consumidor já pega o bem imediatamente. E se deixar de pagar uma parcela, o mercado entende que ele é um mau pagador. No consórcio não é assim. Quando a pessoa compra uma cota de um consórcio, ela não se torna devedora imediatamente. Só após ser contemplada e ter comprado o bem.".

Assim, só quando o consorciado deixa de pagar uma prestação é que ele pode ser considerado mau pagador, diz Elaine. Além disso, quem entra no consórcio pode deixar o grupo antes de ser contemplado, sem que isso o torne um devedor.

No momento de alimentar o Cadastro Positivo, essas questões fazem diferença e a circular do BC foi elaborada justamente para deixar claro quais dados devem ser enviados aos gestores e como esses gestores devem lidar com as informações.

Na prática, as regras definidas pelo BC não farão nenhuma diferença para os consumidores. "Elas apenas estabelecem como se dará a comunicação entre as administradoras de consórcio e os gestores de bancos de dados".

De acordo com Elaine, as administradoras estavam esperando essas regras para poderem se adaptar e começar a alimentar o Cadastro Positivo.

As administradoras têm até junho de 2014 para darem início ao envio de dados.

Bancos

Os bancos e as instituições financeiras já estão alimentando o Cadastro Positivo desde primeiro de agosto, enviando informações de pagamentos feitos em dia, como empréstimos, crediários e até contas de consumo, como água e luz.

A perspectiva é que esse cadastro ajude os bons pagadores a conseguir juros menores em compras e financiamentos, mas ainda não está certo quando os consumidores verão os resultados positivos do cadastro.

Viviam Nunes de São Paulo

Fonte: Folha de São Paulo (05.10.2013)