A Câmara realiza hoje uma comissão geral para debater o projeto de lei que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04, do deputado Sandro Mabel - PMDB-GO). Além dos deputados, poderão falar em Plenário representantes da sociedade civil relacionados ao tema. O debate está marcado para as 10 horas.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania já tentou votar o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) sobre o projeto, mas a votação foi adiada após protestos de manifestantes ligados a centrais sindicais. Por causa da polêmica na CCJ, os líderes partidários poderão apresentar requerimento para que o texto seja votado diretamente em Plenário.

O debate em comissão geral foi proposto pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, na tentativa de buscar pontos de consenso que viabilizem a votação do projeto.

Atividade-fim

O substitutivo de Oliveira Maia ao projeto permite a contratação de serviços terceirizados nas chamadas atividades-fim de uma empresa. As centrais sindicais consideram essa medida uma precarização dos direitos trabalhistas.

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) também se posiciona contra o projeto, argumentando que a terceirização é uma prática que rompe com a rede de proteção trabalhista consolidada pela Constituição Federal.

Para o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), o projeto coloca o trabalhador em uma situação extremamente frágil. "O projeto vai permitir que as empresas aumentem a rotatividade, precarizem as relações, não assinem as carteiras de trabalho e, ao mesmo tempo, demitam na hora que quiserem", disse.

Guimarães afirmou que, apesar da necessidade de regulamentação do trabalho terceirizado, seu partido fechou questão em não deixar que o projeto seja votado.

Já o autor do projeto, Sandro Mabel, disse que o texto vai dar proteção aos terceirizados. Mabel afirmou que esses trabalhadores hoje têm piores condições dos que os contratados em matéria de refeitórios, transporte e outros direitos. "[O terceirizado] vai ser protegido pela empresa onde trabalha", declarou.

Segundo Mabel, se a proposta for aprovada, a terceirização vai custar mais caro para as empresas que terceirizam. Ele afirmou, no entanto, que essas empresas são favoráveis ao projeto porque querem segurança jurídica no processo.
Íntegra da proposta:

 PL-4330/2004

Da Redação/DC

Fonte: Agência Câmara Notícias (17.09.2013)