Jurídico
16/09/2013 15:32 - Bancos vetam compra em real no exterior
Em meio ao sobe e desce da cotação do real em relação ao dólar nos últimos meses e diante da expectativa de que a volatilidade continue, os bancos decidiram suspender o pagamento de compras no exterior com cartão de crédito diretamente em reais.
A alternativa, que serve para o consumidor tentar congelar uma determinada cotação no ato da compra em vez de esperar a conversão que é feita pelos bancos no fechamento da fatura do cartão, está sendo sustada este mês.
Pelo menos três dos cinco maiores bancos de varejo do país (Bradesco, Itaú e Santander) aderiram à orientação da Abecs, entidade que representa o segmento de cartões.
Oficialmente, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica ainda avaliam se seguirão o os principais concorrentes.
O BB quer discutir a decisão com órgãos de defesa do consumidor no país. Mas, segundo a Folha apurou, a tendência é apoiar a Abecs.
Em carta a Clientes, o Itaú alega que "muitas vezes o estabelecimento [fora] deixa de informar que a compra continua sendo uma transação internacional e será lançada na fatura em dólares, com incidência do IOF de 6,38% e possibilidade de variação entre a cotação do estabelecimento e a cotação da data de fechamento da sua fatura".
A mensagem do Bradesco diz que, a partir de setembro, "transações realizadas no exterior diretamente em real não serão mais aprovadas".
A mudança não afetará compras nos free shops localizados em aeroportos brasileiros porque toda a transação acontece dentro do país.
Confusão
Segundo Ricardo Vieira, diretor-executivo da Abecs, as operações no exterior em reais provocavam reclamações dos clientes, que achavam a cobrança indevida.
Um problema é o IOF (Imposto sobre operações financeiras) -muitos clientes alegam que não devem pagar o imposto porque a compra foi convertida para reais.
Pela regra brasileira, porém, toda compra com cartão de crédito fora do país é sujeita à cobrança de 6,38% de IOF, mesmo que o valor de conversão da moeda seja fixado no momento da compra.
Outro porém é que essas transações embutem uma taxa de administração cobrada pelas empresas que processam a operação fora do país.
Numa situação hipotética, uma pessoa que comprou um sapato de US$ 100 no exterior e optou por pagar no cartão de crédito uma quantia equivalente a R$ 250 na hora da compra, por exemplo, não sabe que esse total incluiu uma taxa de administração. Com isso, o valor efetivo do sapato em dólar foi de US$ 103.
A confusão aumenta com a cobrança do IOF. Segundo os bancos, muitos clientes dizem não reconhecer o valor e se recusam a pagá-lo.
Vieira afirma que o problema cresceu com a instabilidade cambial e, sobretudo, com o crescimento das compras pela internet em sites no exterior, muitos dos quais oferecem transação em reais.
Sheila D'amorim e Flávia Foreque de Brasília
Fonte: Folha de São Paulo (13.09.2013)
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