BRASÍLIA - Diante de divergências sobre o relatório do senador Gim Argello (PTB-DF), a Câmara dos Deputados adiou novamente a votação da Medida Provisória (MP) 615/13. Os deputados tentarão votar o texto na segunda-feira, dia de pouco quórum na Casa, para dar tempo de mandar o texto para o Senado analisar. A MP perde validade se não for aprovada até o dia 16.

A segunda-feira é o último dia do prazo dado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para analisar MPs. O pemedebista disse, depois da votação da MP dos Portos, que não pautaria mais medidas provisórias que chegassem com menos de sete dias para discussão no Senado. Deputados argumentam, porém, que a MP só esteve disponível para a Câmara na quarta-feira porque o relatório demorou a ficar pronto.

Parte dos líderes se insurgiu contra o relatório de Argello, que acrescentou diversos itens ao texto inicial, que só tratava de subvenção econômica aos produtores de etanol do Nordeste e a regulamentação do mercado de meios de pagamento - como cartões de benefício e pagamentos por celular.

Além desses dois temas, Argello inseriu outros itens, como a renovação do prazo para adesão ao "Refis da crise", de parcelamento de dívidas tributárias, regras para que parentes de taxistas, donos de quiosque e de bancas de jornal recebam o direito de explorar o serviço depois da morte do titular, regularização fundiária de terras no Distrito Federação e até porte de armas para agentes penitenciários.

PSB e PR fizeram obstrução ao projeto diante das mudanças. Já o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), cobrou a votação do texto final e a supressão dos itens que geram divergência por meio de emendas. "Tem destaques que foram iniciativa do próprio governo e dos partidos que agora estão reclamando", afirmou.

Por Raphael Di Cunto | Valor

Fonte: Valor Econômico (05.09.2013)