Influenciado em parte pelo boom econômico da classe média, o STF (Supremo Tribunal Federal) vivenciou nos últimos anos uma explosão de processos relacionados aos direitos do consumidor.

Desde que a reforma do Poder Judiciário entrou em vigor, em meados dos anos 2000, as ações dessa natureza protocoladas na corte aumentaram quase 300%.

O índice é maior do que o verificado nos processos criminais ou relacionados à administração pública.
O cenário está exposto na pesquisa "Supremo em Números", compilada pela FGV Direito Rio com dados do próprio tribunal.

A Folha teve acesso ao trabalho, que será apresentado pela instituição, em Brasília, na próxima quarta-feira.
Trata-se de um estudo que analisa a Suprema Corte pelo perfil de seus processos, a disparidade dos Estados e o peso de cada um deles no funcionamento do STF e os efeitos da reforma do Judiciário feita a partir de 2004.

Além do fortalecimento econômico da classe média, o crescimento das ações de direitos do consumidor se explica pela redução dos processos de outras áreas.

As reclamações contra empresas ou serviços (como bancos e telefonia, por exemplo) ocuparam o espaço que antes era de ações tributárias, trabalhistas e previdenciárias, revela a pesquisa.

O estudo expõe deficiências da reforma do Judiciário: os processos do consumidor, majoritariamente de juizados especiais de pequenas causas, em tese não deveriam chegar até o Supremo -última instância para a apresentação de recursos.

De acordo com o coordenador da pesquisa, Ivar A. Hartmann, professor do Centro de Justiça e Sociedade da FGV Direito Rio, o aumento dos processos do consumidor mostra que o Supremo Tribunal Federal "passou a julgar casos do brasileiro médio".

Para o ministro Marco Aurélio Mello, a situação evidencia um "desvirtuamento". "Há uma avalanche de processos", disse. "Estou no STF há 23 anos e nunca vi tantos."

Estrutural

Há outros problemas estruturais que persistiram à reforma do Poder Judiciário. Um é o elevado número de ações de servidores públicos tramitando no tribunal, 26 vezes maior do que a de trabalhadores com carteira assinada.

Estima-se que o país tem 39 milhões de trabalhadores com carteira assinada, enquanto o número de servidores públicos não chega a 6 milhões. "O empregador particular respeita mais os direitos trabalhistas do que o Estado", afirma Marco Aurélio.

Outro problema é a concentração de processos -"uma deficiência que continua afetando a Suprema Corte", segundo Hartmann.

As cem principais partes -como bancos, empresas de telefonia e órgãos governamentais, como o INSS- controlam dois terços dos processos que chegaram no Supremo no ano passado (ao todo, foram mais de 72 mil).

Para o ministro, o STF não dá mais conta: "Estamos inviabilizados. O tribunal precisa ser transformado em um tribunal estritamente constitucional", concluiu.

Por Lucas Ferraz de São Paulo

Fonte: Folha de São Paulo (18.08.2013)