O Juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, José Hortêncio Ribeiro Júnior, reuniu-se nessa segunda-feira, 12, na sede da AASP, com o diretor Luís Carlos Moro. Durante o encontro foram tratados diversos temas de interesse da advocacia trabalhista e, em especial, a implantação do PJe na Justiça do Trabalho da 2ª e 15ª Regiões. 

Conforme informação do juiz José Hortêncio, a principal novidade é que, em atenção a um reclamo da advocacia, o ministro Carlos Alberto, presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, levará para a próxima reunião do Conselho sugestão de alteração da Resolução n° 94, para que todas as intimações sejam feitas via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, oferecendo, desse modo, uma tranquilidade maior aos advogados no gerenciamento e acompanhamento dos seus prazos.

Ele também destacou as tratativas de um futuro convênio da AASP com o CSJT, para facilitar cada vez mais a adaptação dos advogados a essa nova realidade, que contribua na gestão da mudança e no levantamento de dados e nas propostas de melhorias do sistema.

Segundo o diretor Luís Carlos Moro, a AASP já se comprometeu em fornecer ao CSJT os dados que nós recebemos dos nossos colegas advogados sobre o funcionamento do sistema, e vamos contribuir ativamente para a melhoria dos serviços que ele oferece.

Ao final da reunião, o juiz José Hortêncio Ribeiro Júnior concedeu a seguinte entrevista:

Quais as principais queixas que o senhor tem recebido em relação ao PJe?
São basicamente duas as principais queixas: a lentidão e a instabilidade, ou seja, o sistema cai ou ele é muito lento para que sejam feitas as práticas dos atos processuais. São as duas principais queixas que os advogados têm feito e esses dois pontos estão sendo objeto de muita atenção, o sistema está sendo basicamente trabalhado na estabilidade e no funcionamento da ferramenta, de modo que o advogado tenha esse sistema realmente disponível durante sete dias por semana, 24 horas por dia. Em São Paulo, a partir de 12 de agosto, foi disponibilizada uma nova versão com um ganho muito bom, e a cada dia novos investimentos estão sendo feitos nessa questão da estabilidade do funcionamento.

Como o advogado deve proceder para usar com sucesso o PJe da Justiça do Trabalho?
O advogado tem que estar com a certificação digital, com o certificado instalado em sua máquina, e fazer o cadastramento no sistema, e é imprescindível que faça um curso de capacitação. A melhor forma de utilizar o sistema é conhecendo aquilo que ele pode oferecer.

Como está a questão da publicidade dos atos processuais no Diário da Justiça Eletrônico?
Esta é uma proposta que o ministro Carlos Alberto levará para a próxima reunião do Conselho, para alteração da Resolução n° 94, e busca-se nada mais do que dar para o advogado uma tranquilidade maior no gerenciamento e acompanhamento dos seus prazos.

Como está a implantação do PJe na Justiça do Trabalho e mais especificamente nos TRTs da 2ª e 15ª Regiões?
O PJe está com um projeto de expansão na 2ª Região, há previsão de que as 90 varas da capital estejam implantadas até o final do ano. Hoje, nove varas são instaladas a cada quinzena e Campinas também inicia agora, neste segundo semestre, a implantação, sendo que a capital estará totalmente integrada até o final do ano.

Quais os principais desafios desta fase de transição?
Sem sombra de dúvida, são a estabilidade e o desempenho do sistema. Fazer com que o sistema responda de forma eficiente e célere para os advogados, que hoje constituem o maior público do PJe: são mais de 150 mil cadastrados.

Fonte: AASP (13.08.2013)