A partir desta quinta-feira (1º), os clientes de bancos poderão ter seu nome incluído nos cadastros positivos. As listas trazem informações sobre o pagamento de dívidas, como financiamentos de imóveis e carros, e poderão ser acessadas por outras instituições financeiras e lojas que concedem crédito.

Os bancos só poderão passar as informações dos clientes que derem autorização prévia.

O objetivo dos cadastros "de bons pagadores" é beneficiar consumidores que pagam suas contas em dia. A ideia é que, ao constatarem que esses consumidores têm bom histórico de crédito, bancos e lojas ofereçam condições especiais de financiamento para eles, como juros mais baixos e prazos mais longos.

Essa expectativa é baseada em experiências internacionais. Não existe, no Brasil, nenhum tipo de garantia de que os bancos vão, de fato, oferecer esses benefícios.

Listas vêm sendo debatidas há dez anos

A criação de cadastros de "bons pagadores" vem sendo estudada há cerca de dez anos no país.

 
Eles estão autorizados a funcionar desde janeiro deste ano, mas, até agora, só as redes de varejo forneciam informações de seus clientes. A partir de 1º de agosto, bancos e seguradoras também deverão disponibilizar esses dados. Em junho de 2014, será a vez de as administradoras de consórcios começarem a repassar essas informações.

Os cadastros positivos são feitos por empresas como Boa Vista Serviços e Serasa Experian. São as mesmas que já administram cadastros negativos, que incluem nomes de consumidores que não honraram seus compromissos financeiros.

Consumidor precisa autorizar inclusão do nome

Os bancos só poderão passar as informações dos clientes que derem autorização prévia. A legislação que trata do assunto prevê, ainda, que o consumidor possa, a qualquer momento, pedir a retirada das informações das listas, ou permitir que apenas uma categoria de serviços inclua seus dados (bancos, lojas ou seguradoras, por exemplo).

Os consumidores também devem ter acesso constante e gratuito às informações que serão colocadas sobre seu nome nessas listas.

As empresas que estão montando os cadastros oferecem a possibilidade de os consumidores autorizarem a inclusão de seu nome pela internet e apostam que a medida terá efeito prático na vida do consumidor.

"Diante de um bom pagador, as instituições oferecem um crédito melhor. Em todos os países em que o cadastro é usado, é assim que funciona", diz o presidente a Serasa Experian, Ricardo Loureiro. Segundo ele, 1 milhão de pessoas já se cadastraram no sistema da empresa.

A expectativa é, também, de aumento na concessão do crédito para os consumidores brasileiros.

"O cadastro permite que se separe o bom pagador do mau pagador. Por isso, gosto de chamar de cadastro 'justo', em vez de 'positivo'", diz o presidente da Boa Vista Serviços, Dorival Dourado.

Não há garantia de que benefícios chegarão ao consumidor

Na prática, porém, não existem garantias de que os consumidores que aderirem aos cadastros terão benefícios diretos.

"Não há compromisso nesse sentido, mas esta foi a experiência em outros países. Estes efeitos positivos levam tempo para se materializar e vão depender do nível de adesão à iniciativa", diz, em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Para a entidade, se muitas pessoas e vários setores da economia aderirem ao cadastro, isso vai resultar em "melhores condições na oferta de empréstimos para clientes, pessoas físicas e empresas, contribuindo para a expansão do crédito com qualidade e beneficiando toda a economia. No médio prazo, esse cadastro irá contribuir para a queda da inadimplência e para prevenir o superendividamento".

A economista Ione Amorim, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), porém, questiona a eficácia do cadastro nesse sentido. "Da forma como a lei foi regulamentada, não há nenhuma garantia, e não há como o consumidor saber que as taxas cobradas dele de fato estarão mais baixas. Além disso, como serão tratados os consumidores que são bons pagadores, mas não quiserem aderir? Eles serão considerados como os que oferecem maior risco?"

Para a economista, o cadastro acaba, ainda, tratando o endividamento como um problema simples. "Fala-se de bom e mau pagador como se isso fosse uma escolha consciente. Nem todo mundo é devedor porque quer."

Fonte: Clipping AASP (31.07.2013)