Jurídico
31/07/2013 11:16 - Presidente do TSE diz que o Processo Eletrônico é prioridade
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou em Manaus (AM), durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) na semana passada, que uma das prioridades de sua gestão é a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). "É uma das formas de aproveitar a tecnologia e caminharmos nesse sentido, para alcançar o que outros ramos do Judiciário já possuem. O processo Judicial Eletrônico é, com certeza, uma das prioridades da minha gestão", destacou.
O Processo Judicial Eletrônico (PJe), lançado em 2011, é um sistema de informática criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. O desenvolvimento da ferramenta tecnológica é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos tribunais brasileiros.
A ministra também reiterou aos juízes do TRE-AM que a Justiça Eleitoral busca, em anos não eleitorais, acompanhar o desenvolvimento tecnológico para o aprimoramento das eleições que se realizam a cada dois anos. Sustentou que o TSE pretende concluir a implementação do sistema biométrico no país em 2018 e, a partir daí, acabar com o último reduto da fraude eleitoral, que admite a possibilidade de um eleitor votar no lugar de outro.
Meta - Ainda na sede do tribunal regional, a presidente do TSE recebeu a medalha do Mérito Eleitoral do presidente daquele Tribunal, Flávio Pascarelli. Na sequência, houve entrega de certificados aos juízes eleitorais que cumpriram a meta de julgar todos os processos que pudessem acarretar a cassação de mandatos majoritários e/ou proporcionais. "A Justiça Eleitoral funcionou e continua funcionando muito bem graças aos juízes eleitorais, não só na hora de votar, mas, bem antes disso, quando do registro de candidatura", comentou Cármen Lúcia.
Ela destacou também que, diferentemente do que muitos ainda pensam, a Justiça Eleitoral não funciona apenas a cada dois anos. "É justamente em anos em que não há eleição que ocorrem os planejamentos, as licitações, os contratos, e toda a preparação para o ano eleitoral que se aproxima", afirmou. A ministra disse que pretende realizar, daqui para outubro, antes do término de sua gestão frente ao TSE, uma reunião com todos os juízes eleitorais do país.
Fonte: Clipping AASP (31.07.2013)
Veja mais >>>
07/04/2026 13:43 - Justiça reconhece regularidade no fracionamento das férias em até três períodos com base em mudança após reforma trabalhista07/04/2026 13:43 - STF invalida lei mineira que exigia informações adicionais em rótulos de produtos para animais
07/04/2026 13:42 - Depósito para pagar dívida incontroversa afasta mora, decide TJ-SP
07/04/2026 13:41 - Página de Repetitivos traz dispensa de ofício a órgãos públicos para validade de citação por edital
07/04/2026 13:40 - Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre o instituto da reclamação
07/04/2026 13:40 - Receita Federal disponibiliza nova versão do PGD DCTF
07/04/2026 13:37 - Ouvidoria: Fala.BR passa a usar IA para agilizar atendimento
07/04/2026 13:36 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível no próximo final de semana
06/04/2026 13:22 - Comissão debate fim da escala 6x1 e redução da jornada de trabalho com confederações setoriais
06/04/2026 13:22 - Receita Federal – Nota à Imprensa - Reforma Tributária: Receita Federal esclarece que não há aplicação de multas antes de 90 dias após a publicação do regulamento
06/04/2026 13:21 - CNJ reforça direito à sustentação oral e barra restrições em julgamentos virtuais
06/04/2026 13:20 - eSocial atualiza cálculo de contribuições previdenciárias conforme Lei Complementar nº 224/2025
06/04/2026 13:17 - Portaria da PGFN regulamenta pedido de falência de devedores da União
02/04/2026 13:50 - MTE debate modernização do PAT com setor de benefícios e reforça compromisso com equilíbrio e concorrência
02/04/2026 13:49 - TJ-RJ extingue ação baseada em jurisprudência inexistente e aciona OAB-RJ
