Piratini não renunciará à aplicação da alíquota de 5% para mercadorias

Acirrou-se o cabo de guerra entre o governo gaúcho e pequenos lojistas em torno da cobrança da alíquota de 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos comprados de outros Estados. O Palácio Piratini afirmou nesta quinta-feira que não renunciará ao chamado tributo de fronteira, devendo vetar qualquer projeto de isenção vindo da Assembleia Legislativa.

Diante da insistência de pequenos e micros empresários, que se articularam com deputados estaduais para derrubar a alíquota, o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, anunciou que o tributo é inegociável. Justificou que a cobrança é necessária para proteger a indústria e os empregos no Rio Grande do Sul.

- A grande maioria dos outros Estados faz a mesma cobrança - ressaltou Pestana.

O secretário-adjunto da Fazenda, André Paiva, assegura que a alíquota de 5% equilibra a competitividade das empresas. O Estado cobra 17% de ICMS, enquanto outros estão na faixa dos 12%. Paiva avisa que o Rio Grande do Sul, sem a barreira tributária, poderia ser inundado por mercadorias da China taxadas com apenas 4%.

Pequenos comerciantes seriam os mais prejudicados

Pestana diz que o governo estranha a postura de parlamentares do PP. Em 2009, no governo Yeda Crusius, aprovaram a cobrança extra de 5% no ICMS. Agora, estão entre os que mais defendem o fim do tributo, comenta o chefe da Casa Civil.

A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) apoia o governo. O presidente da entidade, Heitor Müller, explica que outros Estados também protegem sua produção. No entanto, a Fiergs se dispõe estudar uma lista de exceção, contemplando itens não fabricados aqui.

Os pequenos empresários estão descontentes com os 5%. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre (CDL), Gustavo Schifino, diz que a busca por produtos de fora - especialmente brinquedos e lançamentos de moda - se deve à incapacidade de as fábricas gaúchas abastecerem o varejo local.

- O Estado não produz 80% das necessidades dos lojistas. Não há outra opção de compra - ressalta.

Presidente da Associação Gaúcha para Desenvolvimento do Varejo (AGV), Vilson Noer acrescenta que a cobrança extra põe em risco a sobrevivência das pequenas empresas, que geram 189 mil empregos diretos.

Grandes lojistas pagam a alíquota de 5% antecipadamente. Se demoram a vender o estoque, acumulam prejuízos. Mas os mais prejudicados seriam os pequenos e micros, que recolhem os 5% diretamente na alíquota única do Simples Nacional - um mix de tributos federais e estaduais.

Os argumentos

Projeto ainda precisa passar pela Assembleia Legislativa

A cobrança da alíquota de 5% de ICMS para produtos que vêm de outros Estados funciona há cerca de quatro anos.

Foi criada no governo Yeda Crusius, em março de 2009.

Lojistas gaúchos pagam 5% de ICMS ao comprar mercadorias de outros Estados.

Os principais produtos são brinquedos, roupas, tênis, malhas, mochilas e até lentes de grau.

O governo justifica que a cobrança é necessária. Cobre a diferença entre o ICMS gaúcho (média de 17%) e o de outros Estados (12%). Se dispensasse os cinco pontos percentuais, o governo informa que perderia cerca de R$ 200 milhões por ano, além de enfraquecer a indústria gaúcha.

Os lojistas gaúchos alegam prejuízos. Os que mais se queixam são os pequenos e micros, que pagam os 5% na alíquota única do Simples Nacional (mistura de tributos estaduais e federais).

O assunto está com a Assembleia Legislativa. O governo promete vetar qualquer projeto que tente eliminar o chamado imposto de fronteira.

Por Nilson Mariano

Fonte: Zero Hora (25.07.2013)