Documento que fixa níveis mínimos de qualidade para habitações em diversos quesitos, como acústico, térmico e de iluminação, a norma de desempenho de edificações NBR 15.575 entrou em vigor na última sexta-feira.

A exigência que obriga as construtoras a erguer prédios com mais conforto, segurança e durabilidade vale apenas para os projetos aprovados nas prefeituras a partir dessa data. Na prática, estão excluídos os imóveis prontos, em construção e mesmo os projetos a ser lançados que já tenham sido protocolados nos órgãos de aprovação municipais antes da entrada em vigor do documento.

São previstos três níveis de desempenho -em geral, menos rígidos do que os de países desenvolvidos, segundo especialistas.

O nível mínimo é obrigatório e o intermediário e o superior, facultativos.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, todos os produtos colocados no mercado têm que estar de acordo com as normas brasileiras. Se não houver cumprimento, o consumidor poderá reclamar na Justiça ou no Procon.

Para Paulo Sanchez, vice-presidente do SindusCon-SP (sindicato da construção), uma vantagem é que a NBR 15.575 define as responsabilidades dos diversos atores da cadeia produtiva, como projetistas, construtoras, fornecedores ou mesmo do condomínio, se a manutenção for feita de maneira inadequada.

Na opinião de Paulo Simão, presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), a nova norma vai estimular a inovação tecnológica e uma maior racionalidade nos projetos.

De acordo com o pesquisador do IPT (Instituto de Pesquisas Tecnológicas) e primeiro coordenador da comissão que elaborou a norma, Ercio Thomaz, deverá haver um acréscimo de 3% a 4% nos preços dos imóveis que atinjam o nível intermediário e de 6% a 7% nos que alcancem o superior.

No caso do padrão mínimo, haverá alta apenas nas moradias mais simples, que precisarão elevar muito o padrão construtivo atual, segundo a avaliação de especialistas.

Por Daniel Vasques de São Paulo

Fonte: Folha de São Paulo (21.07.2013)