Um projeto de lei sobre o mercado de cartões reacendeu o temor de intervenção do governo no setor. A proposta, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) traz medidas que põem em xeque o modelo de funcionamento da indústria desenvolvido por bancos, credenciadoras (como Cielo e Redecard) e bandeiras (Visa e Mastercard).

Entre as determinações, está o tabelamento de tarifas cobradas de lojistas em transações eletrônicas, seja no débito ou no crédito, ou em operações de adiantamento de recebíveis do cartão.

Embora a visão de analistas e de executivos da indústria ouvidos pelo Valor seja de que o projeto tem pouca chance de vingar num curto ou médio prazo, a proposta toca em temas que têm causado polêmica mundialmente. Na terça-feira, a Visa Europa propôs cortar algumas das taxas que cobra pelo uso de seus cartões, num movimento que pode resolver uma longa investigação antitruste dos reguladores da União Europeia.

"As conversas com lojistas deram origem ao projeto. A indústria de cartões é uma atividade que cresce muito, mas de forma extremamente concentrada", afirma Nunes, que diz ter baseado o projeto em regulações semelhantes na Austrália e EUA. O senador diz não ter consultado instituições financeiras na elaboração da proposta.

Um dos pontos mais polêmicos envolve tabelar a taxa de intercâmbio, que é a parcela da taxa de desconto cobrada do lojista transferida para o banco emissor do cartão. Quem a define é a bandeira. O projeto também limitaria o valor máximo que credenciadores podem cobrar em transações de débito.

"O objetivo [do tabelamento] é limitar a capacidade de os sistemas de cartão de crédito e débito impor preços opacos, ou seja, preços não visíveis aos usuários dos cartões, mas que acabam sendo transferidos aos usuários indiretamente pelos próprios comerciantes", traz o texto do projeto.

Representantes da indústria de cartões discordam que tabelar as tarifas de transações trará benefícios aos lojistas. "É uma medida contrária à economia de mercado. O setor de cartões cresce a taxas médias de 20% ao ano. Não cresceria tanto se não trouxesse benefícios", afirma um executivo de um grande banco. Ele argumenta que, por mais que reclamem das tarifas, a perda dos lojistas era mais significativa com a inadimplência de cheques pré-datados.

Em um relatório produzido após a regulação de tarifas de cartão de débito, o Federal Reserve, banco central americano, conclui que as regras deixaram mais caras transações em pequenos comércios. "Antes da regulamentação, para uma transação no cartão de débito de US$ 5 em uma lanchonete, por exemplo, a MasterCard avaliava uma taxa de cerca de 12 centavos de dólar. Após a regulamentação, (...) a taxa é agora de cerca de 22 centavos sobre cartões emitidos por bancos regulamentados."

"Nós acreditamos que quaisquer mudanças propostas pelo projeto de lei são remotas no curto e médio prazos. Ainda assim, o projeto reforça nossa visão que o risco regulatório na indústria de cartões é alto e não deve ser ignorado", escreveram os analistas do Deutsche Bank, em relatório.

Tanto que a notícia pesou sobre os papéis da credenciadora de cartões Cielo. As ações da companhia caíram 4,41%, maior queda do pregão, ante alta de 0,7% do Ibovespa.

Por Felipe Marques | De São Paulo

Fonte: Valor Econômico (20.05.13)