Proposta agora será enviada para aprovação do Congresso Nacional

A Câmara de Comércio Exterior do Governo Federal recomendou nesta semana a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, por meio do qual é possível solicitar uma marca simultaneamente nos escritórios de registro dos 88 países membros do acordo.

A adesão, contudo, não está garantida. Cabe à Casa Civil formatar a proposta, que precisará receber o aval da presidente Dilma Rousseff para seguir ao Congresso.

Se aprovada, as empresas brasileiras poderão fazer um pedido único internacional de registro de marcas, o que pode reduzir custos do procedimento pela metade.

"É apenas o início. Mas é um passo importante. Trata-se de uma medida muito esperada pela indústria", afirmou o secretário de Inovação do ministério do Desenvolvimento, Nelson Fujimoto.

De acordo com ele, o processo pode levar até dois anos para ser finalizado.

A recomendação de adesão envolve ressalvas ao tratado. Entre elas, que o recolhimento da taxa de registro de marca seja feito obrigatoriamente pelo Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) e que os documentos sejam produzidos em espanhol e em inglês --o uso do português não está previsto.

Hoje, empresas estrangeiras pedem registro de marca diretamente no Inpi. O tempo médio de análise dos pedidos é de dois anos e meio.

O pedido internacional, apesar de único, via Ompi (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), é analisado no escritório internacional de cada país membro, seguindo a legislação local.

O registro internacional é importante, pois a marca só tem validade em um país se estiver registrada.

Recentemente, a Apple quase perdeu a marca Iphone no Brasil, registrada anteriormente pela Gradiente no Inpi. As duas empresas anunciaram que entrarão em um acordo sobre a marca.

Fonte: Folha.com.br (12.04.13)