Representantes do setor produtivo reforçaram, nesta terça-feira (2), as críticas contra a Lei do Descanso para Motoristas (12.619/12) e cobraram mudanças nas regras durante audiência pública da comissão especial que trata do assunto. Essa lei estabelece prazos mínimos de descanso para o condutor. Entre eles, uma parada de 30 minutos a cada quatro horas; um repouso diário de 11 horas a cada 24 horas; além de folga semanal de 30 horas para motoristas empregados.

O diretor da área de Transporte da Coopercentral Aurora, Celso Capelaro, por exemplo, afirmou que o texto atual da lei, se mantido, vai provocar a necessidade de crescimento na frota de caminhões de 56% para que os prazos de embarque sejam cumpridos.

Além disso, o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), Glauber Silveira, alertou que o preço do frete aumentou 25% nos últimos meses, por conta da lei, e já representa cerca de 40% dos custos do setor.

"O preço do frete está um absurdo, e os caminhões estão funcionando como armazéns ambulantes no Brasil", disse Silveira. "Para piorar, o desembaraço das mercadorias nos portos, que antes levava dois dias no máximo, hoje está levando de sete a oito dias", acrescentou.

Passivo trabalhista

O relator da comissão, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), disse que pretende apresentar suas propostas de mudanças na lei até o fim do próximo mês e demonstrou preocupação com a possibilidade de a lei criar um passivo trabalhista que inviabilize o setor de transporte no Brasil.

"O processo complicou bastante, porque você transferiu a vigência da fiscalização, mas não interrompeu as exigências da lei trabalhista, com isso houve um passivo trabalhista que ficou nas empresas", disse. Diante do quadro, o relator acredita que o governo irá editar uma medida provisória para anular essas multas.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Rachel Librelon

Fonte: Agência Câmara de Notícias (02.04.13)