Jurídico
22/03/2013 13:02 - Presidente da AGAS conclama supermercados e indústrias a repassarem a desoneração da cesta básica
Pela honra de nossos ideais
Por Antonio Cesa Longo - presidente da Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS)
A sociedade brasileira foi positivamente surpreendida, há alguns dias, pelo anúncio do corte nos impostos federais incidentes sobre alguns dos itens da cesta básica da população. A partir de então, têm sido recorrentes - e justificados - os questionamentos da imprensa, dos órgãos competentes e dos consumidores sobre quando, em que proporção e em quais produtos o preço final seria aliviado no ponto de venda. Esta é uma equação que parece simples, mas não é. O preço dos produtos não caiu e nem cairá na mesma proporção do corte no PIS e na Cofins, e o motivo é a complexidade do sistema tributário em níveis federal e estadual.
O varejo gaúcho, entretanto, não pode - e não irá - se eximir de sua responsabilidade. Elogiamos a postura da presidente Dilma Roussef, ainda que saibamos que esta desoneração não chegou por acaso. O governo percebeu que a inflação se aproximava e que a perda do poder de compra dos brasileiros era iminente. Não fosse a desoneração destes itens e, sem qualquer sombra de dúvidas, os alimentos sofreriam uma alta média de 12% nos próximos meses em todos os supermercados brasileiros. A desoneração da cesta básica é uma reivindicação histórica do varejo brasileiro e da classe supermercadista gaúcha, e por isso conclamamos os empresários do setor a fazerem o seu mea-culpa.
Reconhecemos as dificuldades históricas de indústrias e supermercados, bem como os problemas causados pelo emaranhado tributário, pela alta carga de impostos e pelos encargos excessivos, mas este não é o momento da classe empresarial compensar estas perdas. Este é um momento único para os supermercados, já que governo nenhum fez isso pelo varejo nacional e pelos consumidores. Mas é também a hora de honrarmos a nossa palavra e darmos legitimidade aos nossos pleitos. Se tivermos um ganho de 2% em função da desoneração, devemos repassar estes 2% em abatimento no preço do produto aos clientes. Se for de 15% o ganho, deverá ser de 15% o repasse de queda nos preços.
Mais do que nunca, o setor supermercadista gaúcho deve fazer jus à sua constante atuação em busca de melhorias para os mecanismos econômicos que movem o Estado e o País. É o momento de provarmos que nossos pleitos e todos os nossos discursos não foram em vão, ou não terá sentido toda a trajetória de 40 anos de lutas e reivindicações do setor. Qual terá sido o objetivo de uma entidade de classe se, no momento em que seus pleitos forem atendidos, ela não oferecer à população a contrapartida por esta conquista? Contamos com todos os supermercadistas e empresários do autosserviço para que, efetivamente, pleiteemos o repasse desta queda de impostos junto aos fornecedores e apliquemos, na prática, preços menores sobre os itens desonerados. É uma questão de palavra, de visão, de valores. Uma questão de honra.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Associação Gaúcha de Supermercados (AGAS)
Veja mais >>>
27/10/2026 11:58 - Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana27/10/2026 11:57 - Prazo para empresas escolherem modelo do Simples acaba nesta sexta
27/10/2026 11:56 - Empresa obtém exclusão de ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins
27/10/2026 11:56 - STJ – Tribunal não terá expediente na sexta (30) e na segunda (2)
27/10/2026 11:55 - TRT-MG manterá plantão judiciário entre 30 de outubro e 2 de novembro
26/10/2026 13:42 - ABRAS parabeniza Lula e Geraldo Alckmin pela vitória e apresenta prioridades para o setor supermercadista
26/10/2026 13:41 - PGFN lança edital para negociar dívidas de FGTS e contribuições sociais de até R$ 45 mi
26/10/2026 13:41 - Projeto cria recuperação judicial simplificada para pequenas dívidas
26/10/2026 13:40 - BC reforça regras de proteção ao consumidor nas ofertas de crédito
23/10/2026 11:53 - Contribuição sobre Bens e Serviços entra em vigor em 2027 e novas regulamentações serão enviadas ao Congresso
23/10/2026 11:53 - Novas medidas simplificam obrigações da Reforma Tributária para nanoempreendedores e MEIs
23/10/2026 11:52 - União não pode arbitrar unilateralmente valor de multa substitutiva de perdimento
23/10/2026 11:52 - STJ reduz em 20 vezes multa milionária por descumprimento de decisão
23/10/2026 11:51 - Juiz manda recalcular dívida para respeitar índices fixados em sentença
23/10/2026 11:50 - Eleitor que pediu voto em trânsito pode consultar local no e-Título
