O INPI está avançando na informatização de seus serviços. A partir do dia 3 de maio de 2011, os depositantes de patentes poderão acessar os pareceres gerados no exame técnico de seus pedidos no site do INPI, por meio do sistema e-Patentes/Parecer. Este é mais um passo para a implantação do e-Patentes, em 2012, o que permitirá o pedido de patente pela Internet.

O objetivo do sistema é facilitar o acesso aos documentos produzidos pelo corpo técnico de examinadores de patentes do INPI e agilizar a manifestação do depositante, que deve obedecer ao prazo determinado por lei. Vale lembrar que o procedimento da cópia em papel continuará existindo e só serão colocados na Internet os pareceres emitidos a partir do lançamento da ferramenta.

Os pareceres técnicos, que embasam a decisão dos examinadores, estarão disponíveis na forma de arquivos PDF, contando com certificação digital e, portanto, servindo como documento oficial do Instituto. Os documentos de anterioridade citados também estarão disponibilizados.

É importante frisar, contudo, que as informações completas de todos os despachos continuam disponíveis somente na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e que a contagem de prazos é feita a partir da data da publicação do despacho na RPI. A inserção de informações no e-Patentes/Parecer, por sua vez, pode sofrer um atraso de um ou dois dias em relação à data da publicação; e eventuais problemas na exibição ou impressão dos pareceres não podem ser considerados para fins de extensão de prazo.

Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Fonte: AASP – Associação dos Advogados de São Paulo (27.04.11)