Jurídico
15/03/2011 11:48 - Novas tarifas entram em vigor nos aeroportos
São Paulo (AE) - Os novos valores das tarifas aeroportuárias brasileiras entraram em vigor ontem. O reajuste foi definido no fim de janeiro por resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e publicado no Diário Oficial da União. A tarifa de embarque doméstico não era reajustada desde 2005 e a de embarque internacional desde 1997. Quem comprou passagens antes do dia 14, mas ainda não embarcou, pagará os valores antigos, de acordo com a Anac.
Para o Aeroporto Internacional Augusto Severo, a tarifa para embarques internacionais sobe de R$ 62 para R$ 67, registrando um aumento de 8%. Para os embarques em voos domésticos, o valor passa de R$ 19,62, para R$ 20,66. As novas tarifas cobradas no aeroporto potiguar são o teto, ou seja, o máximo de cobrança permitida, de acordo com os valores autorizados pela Anac.
A Agência estabelece um teto para os valores, mas eles podem variar entre um desconto integral, para incentivar a compra de passagens em horários menos procurados, e um acréscimo de até 20% em horários de pico. “A diferenciação de tarifas por faixas de horários cria incentivos para a melhor distribuição dos voos ao longo do dia, o que reflete em uso mais equilibrado da infraestrutura aeroportuária”, explica o diretor Financeiro da Infraero, Mauro Roberto Pacheco.
A tarifa de embarque é fixada com base na categoria de cada aeroporto e da viagem – se é doméstica ou internacional. Remunera a prestação dos serviços e a utilização de instalações e serviços existentes nos terminais de passageiros, com vistas ao embarque, desembarque, à orientação, ao conforto e à segurança dos usuários.
Serviço:
As tabelas com as novas tarifas aeroportuárias estão disponíveis no site da Infraero (www.infraero.gov.br, em “outros serviços/tarifas aeroportuárias”).
Fonte: Tribunadonorte.com.br (15.03.11)
Veja mais >>>
10/09/2026 12:11 - Receita Federal lança novos indicadores mensais e regionais no Painel Receita10/09/2026 12:10 - Indústria consegue validade de contrato de experiência com renovação automática
10/09/2026 12:10 - STJ autoriza ação rescisória para cobrar tributo que STF julgou constitucional
10/09/2026 12:09 - Destaque suspende julgamento sobre IR e CSLL na Selic de depósitos judiciais
10/09/2026 12:08 - TRF4 vai julgar IRDR sobre adicional de 10% no IRPJ e CSLL da Lei Complementar nº 224/2025
09/09/2026 14:13 - Sancionada lei que limita multas e amplia acordos tributários
09/09/2026 14:13 - Partido Verde questiona no STF regras sobre fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços
09/09/2026 14:12 - Ajustes pontuais organizam regras operacionais do Pix Automático
09/09/2026 14:11 - DeRE - Receita Federal publica versão 1.2.0 da documentação técnica da DeRE
09/09/2026 14:10 - TJSC – Manutenção programada deixará sistemas do PJSC indisponíveis em 12 e 13 de setembro
09/09/2026 14:01 - TRT 3ª Região – PJe estará indisponível neste final de semana
08/09/2026 15:14 - TRF-1 aponta prescrição intercorrente e suspende multa aduaneira de R$ 3 mi
08/09/2026 15:13 - STJ avalia crédito de PIS e Cofins em insumos com alíquota zerada
08/09/2026 15:12 - DEJT tem funcionamento normalizado
08/09/2026 15:12 - Receita Federal e PGFN publicam novo edital de transação para controvérsia sobre IRRF de investidores não residentes
