Você está em:
Jurídico
12/05/2010 16:49 - Novo procedimento para preenchimento de guias eletrônicas na JT
Preocupada em assegurar a fluência na tramitação dos processos, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho estabeleceu uma nova orientação relativa ao preenchimento das guias eletrônicas destinadas ao recolhimento dos depósitos judiciais e recursais, bem como das custas processuais e emolumentos. As guias estão disponíveis nos sites dos tribunais.
A medida visa contornar o problema criado pela inadequação dos procedimentos de preenchimento das guias ao sistema de numeração única dos processos instituído para todo o Judiciário pela Resolução 65/2008 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na forma em que existem hoje, as guias não contemplam espaço suficiente para todos os números exigidos pelo novo sistema. O Ato nº 4/2010 da Corregedoria-Geral da JT, assinado em 3 de maio pelo ministro corregedor, Carlos Alberto Reis de Paula, dispensa a inserção nas guias do dígito verificador e do dígito identificador do órgão ou segmento do Poder Judiciário.
A norma editada pela Corregedoria-Geral visa garantir aos jurisdicionados e advogados maior segurança jurídica e já está sendo seguida na Justiça do Trabalho da 15ª Região.
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Fonte: AASP – Associação dos Advogados de São Paulo (12.05.10)
Veja mais >>>
29/10/2026 13:51 - Reforma tributária: TCU calcula alíquota da CBS em 11,3% para 202729/10/2026 13:50 - Exigir CID em atestado não viola intimidade do trabalhador
29/10/2026 13:50 - Fisco não pode exigir comprovante de ICMS de clientes de empresa
29/10/2026 13:49 - Justiça do Trabalho rejeita alegações de desconhecimento da citação; saiba como checar veracidade das notificações
29/10/2026 13:47 - Procurações processuais podem ser assinadas pela plataforma Gov.Br
29/10/2026 13:44 - STF – Dia do Servidor e feriado de Finados alteram expediente no STF
28/10/2026 14:19 - TST fixa duas novas teses vinculantes
28/10/2026 14:19 - STF realizará audiência pública sobre MP das bets
28/10/2026 14:18 - Dirigente de cooperativa sem relação com área de atuação da empresa não obtém estabilidade
28/10/2026 14:18 - Receita de reserva técnica de seguradora não compõe cálculo do PIS/Cofins
28/10/2026 14:17 - Atraso no processamento do débito automático exige atenção de contribuintes
28/10/2026 14:17 - Serviços de TI do TRT-2 ficam indisponíveis no feriado de 2/11
28/10/2026 14:16 - Confira os feriados de novembro no calendário do TRT-RJ
27/10/2026 11:58 - Reforma tributária: alíquota da CBS avança nesta semana
27/10/2026 11:57 - Prazo para empresas escolherem modelo do Simples acaba nesta sexta
