A superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu instaurar processo administrativo contra as empresas Unilever Brasil/Kibon e Nestlé Brasil.

O objetivo é investigar se as companhias cometeram infrações à ordem econômica, como denuncia a empresa Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios em apuração preliminar que tramitava no órgão antitruste.

A decisão de instauração do processo foi publicado ontem (7/10) no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o documento, a Unilever e a Nestlé podem ter violado artigos da antiga e da atual lei de concorrência, especialmente no que se refere a ações ligadas a merchandising.

A Kibon e Nestlé são acusadas, por exemplo, de limitar ou impedir o acesso de novas empresas ao mercado, e de exigir ou conceder exclusividade para divulgação de publicidade nos meios de comunicação de massa.

As duas companhias devem apresentar suas defesas e anexar provas no prazo de 30 dias.

Caso seja comprovada a prática de infração à ordem econômica, as duas companhias estarão sujeitas à penalidades.

Dentre as punições, as empresas poderão ser passível de multa que varia de 0,1% a 20% do valor de seu faturamento bruto obtido no último exercício anterior à instauração do processo administrativo no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a prática da infração.

O despacho com a abertura da investigação para concluir a existência de condutas anticoncorrenciais é assinado pelo superintendente-geral substituto do Cade Diogo Thomson de Andrade.



Veículo: DCI