Jurídico
03/07/2013 10:54 - China investiga multinacionais
A Nestlé informou ontem que coopera com uma investigação do governo chinês sobre a infração das leis de concorrência no mercado de fórmulas infantis (uma tipo de leite especial para bebês), enquanto notícias na imprensa local indicaram que outras três produtoras estrangeiras também são investigadas.
A companhia suíça informou apenas que está "cooperando ativamente" com uma investigação da Comissão Nacional de Reforma e Desenvolvimento (CNRD) da China, órgão responsável pelo cumprimento da lei antitruste chinesa, de 2008.
O jornal "Beijing Times" noticiou que a Abbot Laboratories, a Danone e a Mead Johnson também estão envolvidas na investigação, juntamente com a Wyeth Nutrition, hoje pertencente à Nestlé.
O apetite da China por leite estrangeiro vem comprimindo a oferta por todo o mundo e já levou ao racionamento de vendas em Hong Kong e à elevação dos preços na China continental, segundo analistas do setor de varejo.
Advogados na China disseram que a investigação tenta descobrir se houve manipulação de preços mínimos para os distribuidores.
O alto preço da fórmula infantil importada pela China tornou-se uma questão política delicada em Pequim, depois do escândalo em 2008 com a venda de leite para bebês contaminado, que levou muitos pais a optar por marcas estrangeiras.
"O governo tenta tornar a fórmula segura para bebês mais acessível para o chinês comum", disse Shaun Rein, da China Market Research, em Xangai. "Esta é uma forma de fazer os produtores estrangeiros controlarem seus aumentos de preço".
De acordo com o "Beijing Times", as investigações vieram à tona depois de a Biostime International, uma fabricante de alimentos para bebês listada em Hong Kong, ter informado na semana passada que sua unidade em Guangzhou estava sob investigação do CNRD dentro dos termos da lei antimonopólio.
"O principal propósito da investigação está relacionado à suposta violação do artigo 14 da lei antimonopólio da República Popular da China pela Biostime Guangzhou na administração dos preços pelos quais distribuidores e varejistas vendem nossos produtos", informou a empresa em documento enviado à bolsa de Hong Kong.
Advogados disseram que o artigo da lei refere-se à chamada manutenção de preço de varejo, por meio da qual os produtores comunicam a distribuidores ou varejistas o preço que devem cobrar pelos seus produtos. Isso também é muitas vezes visto como uma infração antitruste na Europa e em muitos Estados dos EUA.
Veículo: Valor Econômico
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