Grupo debateu a responsabilidade da cadeia consumidora, citando o episódio recente da adulteração do leite

O aumento do número de fraudes no comércio, relacionadas principalmente a cartões de crédito, telefonia e dados pessoais, utilizados de forma ilegal, pautou a reunião plenária de maio do Fórum Latino Americano de Defesa do Consumidor (Fedc) em parceria com o Procon estadual, realizada na manhã de ontem, em Porto Alegre. Com objetivo de alertar os cidadãos sobre riscos de crimes nas relações de consumo e para a importância da utilização do direito de buscar as reparações quando necessárias, o grupo debateu, entre outros temas, a questão da responsabilidade da cadeia consumidora, usando como exemplo o episódio da adulteração do leite, ocorrido na semana passada.

“Queremos orientar os cuidados que se devem ter neste sentido, não somente para garantir uma proteção mais efetiva, ágil e eficaz, mas também a fim de educar o consumidor, que também é responsável pela denúncia destas práticas”, explica o diretor do Procon RS, Cristiano Aquino. Ele ressalta que, “no momento em que surge um problema como este”, o produto deve percorrer de volta o mesmo caminho que trilhou para chegar até a ponta. Aquino diz que não se trata de “aliviar” a questão de negligência por parte do varejo, mas sim reforçar a necessidade de que a reclamação do consumidor seja processada, “cumprindo o mesmo itinerário”.

O que aconteceu no Estado, no caso do leite, foi um crime hediondo contra a saúde pública, apontou o delegado titular da Delegacia do Consumidor (Decon-RS), Fernando Soares. Segundo ele, se o Ministério Público conseguir provar a formação de quadrilha, a penalidade deverá ser de mais de 10 anos, podendo chegar a 15 anos de prisão para os condenados.

Outro tema abordado no debate tratou dos cuidados que o consumidor deve ter ao comprar, de forma geral, principalmente no que se refere à evolução do comércio eletrônico. Segundo o Indicador Serasa Experian de Tentativas de Fraude referente ao primeiro trimestre deste ano, a cada 15 segundos, um consumidor brasileiro é vítima do golpe de roubo de identidade, que é o uso de dados pessoais sem autorização e com alguma intenção ilícita, como conseguir um financiamento que não vai ser honrado ou fazer uma compra que não será paga. “É preciso cautela ao fornecer dados pessoais em compras pela internet”, alerta Aquino, destacando que há quem divulgue ingenuamente o número de seu CPF, por exemplo, em redes sociais. “Isso é inconcebível”, aponta.

Soares reforça que os crimes praticados na internet são os mais difíceis de combater. “Financiamentos e créditos fáceis só podem ser golpe. Quando a proposta for muito fácil, é preciso recuar”. Aquino sugere, ainda, que o consumidor esteja atento às promoções, sabendo filtrar vantagens e levando em consideração a segurança na contratação. Ofertas milagrosas, que andam na contramão da busca de lucro das empresas, são perigosas: “É claro que há algum problema onde se consegue crédito sem juros e sem consulta do SPC ou da Serasa”, frisa o diretor do Procon RS. “Como diz o ditado: Não existe almoço grátis.”
Fechamento das lojas Portiere serve de alerta para a população, orientam especialistas

O debate realizado na sede do Procon-RS ontem destacou o fato de que até mesmo marcas consolidadas merecem um olhar crítico do consumidor, que deve buscar informações sobre a empresa antes de realizar qualquer transação. Isso vale não só para a compra de imóveis e carros, que envolvem altas quantias, mas de produtos com valor agregado, ou mesmo compras pela internet.

Exemplo de empresa que havia conquistado credibilidade, a gaúcha Portiere, que atuava no segmento de móveis personalizados e de alto padrão há 12 anos, teve os estabelecimentos (dois deles na Capital) fechados no mês passado. Mais de uma centena de pessoas que compraram móveis ficaram sem receber os produtos e não foram informadas que as unidades estavam encerrando as atividades. A fraude ultrapassa R$ 4 milhões, de acordo com o inquérito instaurado na Decon-RS. Sete pessoas foram indiciadas.

Segundo o delegado titular da Decon-RS, Fernando Soares, o assunto já tramita na Justiça. Os acusados responderão processo penal pelo crime de relações no consumo e estelionato. Um dos sócios da Portiere, Nicola Musella, permaneceu por 21 dias no Presídio Central de Porto Alegre, mas um recurso da Câmara do Tribunal de Justiça revogou sua prisão preventiva.

O mesmo ocorreu com a reclusão decretada para os outros quatro sócios da empresa: Miriam Ferreira Soares Musella, Miguelina de Fátima da Silva Mambac, Ivan Ferreira Soares e Eloa Lucia Pelliz-zari também responderão o processo em liberdade. Apesar da ação rápida da polícia, conforme o titular da Decon-RS, as chances dos consumidores lesados de recuperarem o dinheiro gasto nas compras sem entrega é mínima. “Até agora, não achamos patrimônio em nome dos sócios e administradores da empresa”, explica. Soares orienta que os prejudicados se mantenham atentos, para pleitear uma possível indenização, uma vez que “se localizado patrimônio entre os réus, o mesmo irá a penhoras e execuções”.

Na opinião do coordenador de Relações Institucionais do Procon Porto Alegre, Roberval Ferreira de Barros, é preciso ter cuidado para não generalizar os casos. Ele afirma que os fabricantes de móveis do Estado e da Capital são sérios e diz que o que aconteceu com a Portiere foi uma “exceção”. O titular da Decon-RS admite que registros de golpes, como estelionato e indução a erros junto aos consumidores, são “práticas muito comuns (principalmente em médias e pequenas empresas) em todo o Estado” e aponta que, dificilmente, os lesados recuperam as perdas.



Veículo: Jornal do Comércio - RS