Jurídico
17/04/2013 09:22 - Redução do teor iodo no sal é aprovada
Fabricantes terão 90 dias para se adaptar após a publicação da nova regra determinada pela Vigilância Sanitária
Médicos dizem que mudança pode pôr em risco saúde de gestantes, que precisam de mais iodo na dieta
A diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou a resolução que reduz os teores de iodo do sal.
A regra, que entra em vigor 90 dias após a publicação no "Diário Oficial da União", prevê a alteração da faixa atual --de 20 mg a 60 mg de iodo por quilo de sal-- para um teor de 15 mg a 45 mg/kg.
A agência acredita que o mercado conseguirá se adaptar facilmente, com base em uma análise segundo a qual 90% das marcas de sal já seguem o novo intervalo.
Denise Resende, gerente geral de alimentos da Anvisa, explica que a decisão foi tomada em conjunto com o Ministério da Saúde, com entidades do setor do sal e com organizações internacionais.
A proposta está baseada em estudos que identificaram níveis elevados de iodo na urina do brasileiro.
O consumo excessivo do nutriente pode causar disfunções na glândula tireoide, que produz hormônios reguladores do metabolismo.
A agência também usa dados do Ministério da Saúde que indicam que a inclusão do iodo no sal em patamares mais elevados, nas últimas décadas, teve o impacto desejado de reduzir a quantidade de pessoas com bócio (uma consequência da baixa ingestão de iodo).
Nos últimos 15 anos, será a terceira alteração feita nas proporções de iodo que deve ser acrescido ao sal.
Há especialistas que discordam da redução dos teores atuais e acreditam que a mudança terá impacto grande no país.
"É uma decisão errônea que coloca em risco a saúde das gestantes brasileiras e de seus bebês", afirma a endocrinologista Laura Ward.
Segundo ela, metade das gestantes já tem deficit de iodo, o que pode aumentar o risco de parto prematuro, abortos, anomalias congênitas e debilidade intelectual associada a alterações neurológicas.
"As pessoas estão consumindo muito sal, o que não só eleva a quantidade de iodo mas também causa hipertensão. O mais eficaz seria educar a população para que ela reduza o consumo de sal", diz Maria Izabel Chiamolera, membro da Sbem (Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia).
A Anvisa também foi criticada por alterar os valores sem esperar pela conclusão de uma pesquisa que vai avaliar a quantidade de iodo na urina de crianças no país para verificar em que pé está o consumo dessa substância.
Denise Resende, da agência, afirmou que a ideia original era esperar o fim do estudo, mas que já há a indicação de que a pesquisa não vai mudar o atual entendimento da questão. Por isso, optou-se por fazer logo a alteração.
Segundo ela, durante a consulta pública sobre o tema, 21 contribuições foram apresentadas. Só duas (de pessoas físicas) eram desfavoráveis à redução aprovada.
Para Chiamolera, a decisão foi precipitada "Não sei se há estudos suficientes para embasar essa decisão. A maior parte deles é feita na população urbana. Não sabemos se quem vive em áreas rurais tem excesso de iodo e se o país todo vai se beneficiar da medida."
Veículo: Folha de S.Paulo
Veja mais >>>
21/07/2026 15:33 - Devedor revel não pode alegar prescrição anterior à sentença, decide TJ-SP21/07/2026 15:32 - Cartilha explica resolução do CNJ sobre extinção de processos de dívidas de baixo valor com bancos
21/07/2026 15:31 - Indenização decorrente da impossibilidade de adjudicação compulsória é imprescritível
21/07/2026 15:30 - TSE abre prazo para solicitação de voto em trânsito
21/07/2026 15:26 - Consulta Cidadão: TRT-RS amplia ferramenta que explica andamentos processuais em linguagem simples
20/07/2026 14:06 - Critérios para benefícios tributários devem seguir a legislação estadual
20/07/2026 14:05 - CNPJ ativo não basta para provar que empresa continua em operação
20/07/2026 14:05 - Gestante que abandona emprego não tem direito a receber indenização
20/07/2026 14:05 - Prescrição intercorrente no Carf permite anulação de multa aduaneira
20/07/2026 14:04 - Juíza multa autor de ação que citou jurisprudência falsa, gerada por IA
20/07/2026 14:04 - Página de Repetitivos inclui teses sobre créditos de PIS/Pasep e Cofins e sobre ICMS em operações interestaduais
20/07/2026 14:03 - Adicional da Cofins-Importação deve ser recolhido mesmo quando a alíquota da contribuição é zero
20/07/2026 14:03 - Entidades sindicais têm prazo para atualizar dados cadastrais no CNES
20/07/2026 14:02 - CNJ estabelece medidas para tribunais acelerarem execuções fiscais de processos antigos
17/07/2026 11:48 - Motivo de força maior isenta empresa de multa por não cumprir cota para PcD
