Padronização como a que ocorreu com tarifas bancárias, em 2007 e 2010, pode ser adotada para estas taxas

A taxa líquida de desconto cobrada de credenciadoras de cartões dos lojistas (MDR, na sigla em inglês) — alvo de reclamação de varejistas —está na mira do governo federal. O tema não será abordado na Medida Provisória que está na Casa Civil e deve seguir ao Congresso Nacional, que determina que o Banco Central supervisionará o mercado de meios eletrônicos do pagamento, e que as transações serão liquidadas por bancos.

“O que está na Medida Provisória não contempla MDR, o que não significa que não olharemos mais para frente para o tema”, afirma o secretário da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antonio Henrique Silveira, durante participação no congresso Cards 2013, que termina hoje em São Paulo. De acordo com ele, não existe a possibilidade de tabelar valores para a taxa, mas sim de adequá-la da mesma forma que aconteceu com as tarifas bancárias em 2007 e em2010, em um processo de padronização. “Isso servirá para que o cliente entenda as cobranças e dar transparência e razoabilidade.”

O consultor do Departamento de Operações Bancárias do Banco Central, Mardilson Fernandes Queiroz, afirma que regular este tema é uma opção, mas que não está em discussão neste momento. “Acredito que em algum momento isso precisará ser feito”, destaca. Outro assunto que precisará ser abordado é a interoperabilidade das redes—capacidade de se comunicar com outras de forma clara —, o que trará mais competitividade e derrubará os custos da cadeia. “A concorrência no mercado ainda não é satisfatória”, diz.

A taxa de desconto é um percentual do valor da venda paga à credenciadora pelo varejista, que varia de acordo com a negociação entre as partes. Dados de relatório conduzido pelo Banco Central, Ministério da Fazenda e Ministério da Justiça, atualizados em 2011, mostram que a receita das credenciadoras com a taxa de desconto saltou de R$ 4,3 bilhões em 2004 para R$ 12 bilhões em 2010 — não há dados mais atualizados.

Em julho de 2010, com o fim da exclusividade na atividade de credenciamento, entre Visa e Cielo e Redecard e Master- Card, essas taxas começaram a cair e depois se estabilizaram. Novas empresas também chegaram ao mercado, como a GlobalPayments, a GetNet, em parceria com Santander, e a Elavon. Depois que a Redecard fechou seu capital, em setembro de 2012, a empresa deixou de publicar suas taxas, bem como a concorrente Cielo.

Antes da quebra da exclusividade, a taxa média de desconto do mercado era de 3%a 5%, segundo a Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL), mas passou a 2,5% a 4,5% em janeiro de 2011, seis meses após a abertura do mercado. A expectativa era que, com o tempo, essas taxas chegassem a uma média de 1,5% a 2,5%, o que não aconteceu.

“O Brasil foi, ao longo do tempo, passando toda a conta da cadeia de cartões ao comerciante e hoje as margens das vendas não suportam este modelo”, diz Roque Pellizzaro Junior, presidente da CNDL, que diz que a padronização das cobranças daria transparência, mas não reduziria as taxas. “O nível de concorrência no Brasil ainda é muito pequeno. Temos duas empresas que detêm cerca de 90%do mercado de adquirência.”



Veículo: Brasil Econômico