A Comissão Europeia (órgão Executivo do bloco europeu) deu ontem autorização formal para os Estados-membros concederem aos agricultores ajudas estatais extraordinárias até um máximo de 15 mil euros - medida prevista para o setor do leite, mas que pode ser aplicada em outras áreas. A ajuda aprovada, que se destina a facilitar o acesso a financiamento, pode ser concedida uma vez, em uma só fração por exploração até final de 2010.

Por outro lado, os auxílios de minimis (apoios que podem ser concedidos sem que tenha de haver aval prévio de Bruxelas) já recebidos desde 2008 têm que ser deduzidos do montante a ser atribuído no âmbito desta ajuda.

A proposta para criar este novo instrumento, que se insere no quadro temporário em tempo de crise adotado pela Comissão Europeia em janeiro, tinha sido já apresentada em julho.

A Comissão espera comprometer este ano até 600 milhões de euros em medidas de mercado, tendo o período de intervenção sido prolongado até final de agosto de 2010. Por outro lado, este ano, 70% dos pagamentos diretos estão disponíveis desde o último dia 16, seis semanas mais cedo do que é habitual.

Bruxelas cita ainda que a título da reforma da política agrícola comum (PAC) de 2003, foram adicionados aos pagamentos diretos aos produtores de leite 5 bilhões de euros anuais suplementares, em compensação pelas reduções dos preços de intervenção. As informações são da Agência Lusa.

Veículo: DCI