Acaba em dezembro dispositivo que eliminou PIS e Cofins

Os benefícios fiscais da chamada "Lei do Bem", que em 2005 isentou os fabricantes de computadores do pagamento de alguns impostos, deverão ser mantidos pelo governo federal. É esse, pelo menos, o posicionamento dos ministérios da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).

A isenção é considerada um dos principais motivos do forte impulso do setor nos últimos anos, ao lado do câmbio favorável às importações e do crédito ao consumidor. Por isso mesmo, a possibilidade de ela chegar ao fim preocupa os fabricantes.
Em dezembro, termina o prazo do dispositivo da Lei 11.196, que eliminou a incidência de PIS e Cofins sobre os computadores montados no país e barateou os equipamentos em 9,25%.

"A indústria de computadores vive um momento favorável e os instrumentos que foram incluídos na Lei do Bem são eficazes em seus objetivos", disse ao Valor o secretário de tecnologia industrial do MDIC, Francelino Grando. "Seria completamente inoportuno cogitar qualquer mudança no que está aí."

Nesta semana, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) mandou seu recado, ao prever reajuste de preços e aumento das vendas ilegais de computadores caso o benefício não venha a ser renovado.

A decisão sobre a isenção fiscal deverá ser divulgada nas próximas semanas pelo Ministério da Fazenda. Por meio de sua assessoria de comunicação, o ministério informou que o tema está em fase de análise e que, por isso, não faria comentários. A assessoria afirmou, porém, que a decisão deverá ser tomada em conjunto, atendendo pleito dos demais ministérios.

"A Sepin (Secretaria de Política de Informática) fez um pedido à Fazenda para a extensão dos benefícios por entender que isso é fundamental para o setor", diz Augusto Gadelha, secretário de política de informática do MCT. O posicionamento é ratificado por Ronaldo Mota, secretário de desenvolvimento tecnológico e de inovação do MCT. "Vivemos um momento importante de inovação e todos os instrumentos que facilitam essa situação tem que não apenas ser confirmados, mas até ampliados."

O interesse em renovar o benefício, comenta Grando, do MDIC, também envolve o próprio Ministério da Fazenda. Se por um lado o fisco abriu mão do PIS e Cofis para estimular as vendas de computadores no país, diz ele, por outro o governo passou a recolher mais impostos com o aumento das vendas desses equipamentos no mercado formal.

Quando a Lei do Bem entrou em vigor, em novembro de 2005, os PCs contrabandeados dominavam dois terços do setor no Brasil. Das 6,3 milhões de máquinas compradas no país naquele ano, apenas 35% saíram de fabricantes e lojas em situação regular. No ano passado, quando o volume de PCs adquiridos saltou para 12 milhões de equipamentos - quantidade que vai se repetir neste ano, segundo projeções da Abinee -, apenas um terço desses computadores foram vendidos pelo chamado "mercado cinza".

"Não há espaço para retirar esse benefício do setor", comenta o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), coordenador da Frente Parlamentar de Informática da Câmara dos Deputados. "Na realidade, o governo sabe que o aumento da formalidade do mercado ajudou a ampliar a sua arrecadação."

Caso o benefício venha a ser cancelado, as consequências para o setor seriam imediatas, diz Cláudio Raupp, vice-presidente do grupo de sistemas pessoais da Hewlett-Packard (HP). "Seria um retrocesso. Voltaríamos à realidade de alguns anos atrás, com aumento do preço das máquinas, redução de produção, crescimento das vendas ilegais e, finalmente, redução de emprego no setor."

A margem de lucro de um computador, comenta Raupp, é extremamente apertada (entre 4% e 5%) e a indústria é marcada por uma forte competição. "Isso significa que não há a menor condição de absorver esses impostos. Eles seriam automaticamente repassados para o consumidor."

Nos últimos meses, o preço médio dos computadores vendidos no país tem se mantido estável. A atual desvalorização do dólar frente ao real deveria até ter baixado os preços das máquinas, já que mais de 95% dos componentes usados na montagem dos PC são importados. O problema é que diversos componentes importados tiveram seus preços reajustados, o que impediu o repasse do efeito do câmbio ao consumidor.

Outros fatores favorecem a defesa pela manutenção da isenção fiscal. A inclusão digital tem sido bandeira política nos últimos anos e não deverá ser diferente em 2010, ano de eleição presidencial. Além disso, vários setores da economia têm sido impulsionados pela flexibilidade fiscal criada pelo governo.

O mercado de computadores pessoais projeta um cenário de recuperação neste semestre. Segundo dados da Abinee, as vendas de equipamentos somaram 4,88 milhões de unidades nos primeiros seis meses do ano, o equivalente a uma queda de 14% frente aos 5,68 milhões de máquinas vendidas no mesmo período do ano passado. A expectativa é de que entre julho e dezembro as vendas atinjam a marca de 7 milhões de computadores.
 

Veículo: Valor Econômico