Juízes do TRF dão vitória à empresa em disputa contra o Cade, mas processo é adiado de novo

A Nestlé caminha para obter uma vitória, na segunda instância da Justiça, na disputa que trava com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para ficar com a fabricante de chocolates Garoto. Ontem, a quinta turma do Tribunal Regional Federal (TRF) de Brasília poderia ter chegado a uma decisão favorável à multinacional se um novo pedido de vistas não tivesse ocorrido, interrompendo mais uma vez o processo, que já dura cinco anos. Essa é uma das mais longas brigas judiciais envolvendo decisões do Cade.

Independentemente de qual venha a ser a decisão da 5ª turma do TRF, a novela em que se transformou a compra da Garoto pela Nestlé ainda não deverá chegar ao final, já que os dois lados podem recorrer, seja ao próprio TRF ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Nestlé comprou a Garoto em 2002. Dois anos depois, o Cade determinou que a operação fosse desfeita, por entender que comprometia a concorrência no mercado brasileiro de chocolates. Após recorrer e perder no próprio Cade, a empresa foi à Justiça, obtendo vitória na primeira instância. O Cade recorreu ao TRF.

Em janeiro deste ano, dois juízes da 5ª turma votaram a favor da Nestlé e mandaram o Cade realizar um novo julgamento da operação. O terceiro e último voto dado ontem pelo juiz federal Avio Mozar Novaes, que havia pedido vistas no início do ano, também foi favorável à multinacional suíça, mas difere dos outros dois votos por entender que o negócio deve ser considerado automaticamente aprovado, pois o Cade ultrapassou o prazo de 60 dias para análise, como manda a lei antitruste.

Diante do novo argumento, o desembargador Fagundes de Deus, que já havia votado, pediu para rever o processo, sinalizando que pode seguir o colega Novaes nessa questão. Por isso, são fortes as indicações de que o Cade perderá nessa segunda instância. Se isso se confirmar, o Cade deve recorrer também dessa decisão.

A Nestlé divulgou nota no início da noite em que afirma confiar no Judiciário brasileiro. "A Nestlé reafirma sua confiança no Judiciário e aguardará as manifestações do TRF para definir criteriosamente os próximos passos a serem seguidos", diz a nota. O advogado da empresa, Carlos Magalhães, presente à sessão, preferiu não comentar o caso.

Embora o cenário não seja favorável ao Cade, o procurador-geral do conselho, Gilvandro Araújo, disse que não se devem tirar conclusões, porque a sentença não proferida. "Assim como o desembargador Fagundes de Deus pediu nova vista por causa de um argumento apresentado pelo juiz Mozar, nada impede que, quando ele apresentar seu novo voto, haja argumentos que façam os outros dois magistrados quererem repensar seus votos."

Veículo: O Estado de S.Paulo