Pedido de arbitragem na OMC dará início à primeira disputa comercial do País com o governo Barack Obama

O Brasil abriu ontem a primeira disputa comercial contra o governo de Barack Obama e dá sinais de que a lua de mel terminou de vez, pelo menos no setor comercial. Desta vez, o Itamaraty questiona na Organização Mundial do Comércio (OMC) a forma pela qual os americanos estabelecem medidas antidumping contra o suco de laranja exportado aos Estados Unidos. O pedido brasileiro de um comitê de arbitragem (painel) será apreciado na reunião do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, no próximo dia 31.

Trata-se do segundo atrito entre Brasil e EUA em torno do mesmo produto desde 2002. Além do suco de laranja, o governo Obama terá de lidar com queixas no setor do etanol e uma eventual retaliação no algodão. No que se refere à Rodada Doha da OMC, os dois países já deixaram claro que estão em campos opostos.

Ate agora, o Brasil tentava uma solução pacífica. Mas, sem resultados, decidiu acionar os tribunais. No caso da disputa envolvendo o suco de laranja, foram realizadas consultas em novembro entre o Brasil e os EUA, também sem resultados. Ontem, o Itamaraty decidiu abrir uma queixa nos tribunais por um setor que representa US$ 1,7 bilhão em exportações, das quais US$ 400 milhões vão para os Estados Unidos.

A questão das barreiras ao suco de laranja é um velho ponto de discórdia entre os dois governos. Os produtores da Flórida são os principais concorrentes dos brasileiros. Mas apenas agora é que o governo brasileiro decidiu reagir. No pedido, o governo brasileiro avalia que as margens de dumping - venda a preços menores que os aplicados no mercado interno do país exportador - calculadas pelo governo americano estão artificialmente infladas por terem sido calculadas com a utilização de um mecanismo conhecido como "zeroing". Segundo o Itamaraty, o mecanismo é incompatível com as normas de comércio e prejudica o exportador.

Como resultado, as margens de dumping são infladas, e os EUA aplicam sobretaxas maiores sobre o produto importado. Na revisão de agosto de 2008, a medida antidumping aplicada retroativamente foi de 4,5%. Neste ano, caiu para 2,17%. Para o Itamaraty e as duas empresas que solicitaram a ação (Cutrale e Fischer), a prática traz insegurança aos negócios, que já oscilam por causa de preços e câmbio. Por si só, a tarifa de importação sobre o suco de laranja é considerada muito elevada: US$ 418 por tonelada.

Nos últimos anos, os embarques brasileiros aos EUA têm caído por causa dessas medidas protecionistas e também do recuo da demanda. No ano passado, somaram US$ 181,7 milhões, 46,9% menos que em 2007. No primeiro semestre deste ano, atingiram US$ 59,1 milhões - recuo de 58,5% ante igual período de 2008.

RETALIAÇÃO

Neste mês, a OMC também vai anunciar o valor que o Brasil poderá usar para retaliar o governo americano por causa dos subsídios ao algodão, reconhecidos como ilegais. Porém, o Brasil nunca adotou a retaliação. Agora, poderá fazê-lo. Outra queixa se refere ao etanol. Ao lado do Canadá, o Brasil abriu um questionamento sobre programas de ajuda ao setor agrícola americano. Entre eles, três programas para a produção do etanol que receberiam recursos do governo americano.

Veículo: O Estado de S.Paulo