Reduzir a jornada de trabalho oficial de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário e aumentar o valor da hora extra para 75%, contra os 50% atuais. As mudanças estão na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 231/95, dos senadores Paulo Paim (PT/RS) e Inácio Arruda (PCdoB - Ceará), em discussão na Câmara. Elaborada com a intenção de criar mais postos de trabalho, a emenda suscita discussões acaloradas entre empresários e sindicatos. A questão é saber se a mudança na legislação pode realmente garantir a criação de vagas.

Estudo realizado em 2007 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aponta que a redução de quatro horas na jornada de trabalho do brasileiro criaria cerca de 2,250 milhões de novos postos. O relatório considerou ainda que a redução deveria ser acompanhada do fim das horas extras, para que as empresas tivessem que contratar mais, em vez de bancar horas adicionais para o trabalhador.

Mercado heterogêneo. Para o professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, o sociólogo José Pastore, no entanto, o cálculo do Dieese não pode ser tomado como referência, pois não leva em consideração o ônus de contratação e manutenção de empregados para as empresas.

"O principal equívoco da PEC é impor uma realidade homogênea em um País que tem um mercado de trabalho tão heterogêneo. Reduzir a jornada aumentaria o custo da hora trabalhada e geraria um gasto compulsório para empresas de todos os portes. No caso das grandes empresas, o caminho natural seria investir em mais tecnologia para compensar este rombo, mas para as pequenas e micro empresas isso poderia ser inviável, gerando demissões e fechamentos", explica o especialista em relações do trabalho.

Avanços da tecnologia. Defensora da redução da jornada de trabalho, a Força Sindical argumenta que há mais de 20 anos não acontecem alterações na lei, enquanto muitas melhorias ocorreram no mercado de trabalho. "Houve avanços na forma de gerenciamento e na introdução de novas tecnologias que permitiram o aumento da produtividade. A questão é que nada disso foi repassado aos funcionários. Reduzir a jornada seria uma forma de compensação por estas mudanças. Sem contar que abre espaço para qualificação e mais tempo para o lazer", explica o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves.

Partindo do mesmo pressuposto de melhoria na qualidade de vida, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), argumenta que a redução da jornada aumenta a produtividade e aumenta a segurança do funcionário.

Longas jornadas. "Estudos indicam que muitos acidentes de trabalho acontecem quando as pessoas são submetidas a longas jornadas. Esses trabalhadores acabam não conseguindo conciliar sua vida pessoal e familiar e forma saudável, também pela quantidade de tempo que é gasta no deslocamento entre casa e trabalho no Brasil. Cuidando destas questões, consequentemente, melhora-se a produtividade e a qualidade da mão de obra", avalia Janine Berg, especialista em empregos do escritório da OIT Brasil.

Sem se posicionar sobre o impacto na criação ou na redução de novas vagas, caso a PEC seja aprovada, Berg acredita que o efeito negativo no meio empresarial seria de curto prazo. "Podem ter setores afetados sim, mas no curto prazo. Se a redução for imposta de uma vez é mais complicado. O ideal seria que houvesse uma negociação permitindo um período de adaptação".

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a alteração da lei não garante o aumento de vagas. O ideal seria incentivar a livre negociação - como já ocorre em diversos setores e sindicatos - na qual o empresariado e o sindicato discutiriam a melhor maneira de adequar a carga horária do trabalhador, sem prejudicar a competitividade.

"É importante ter uma jornada que seja dentro da realidade do nosso País. Para as empresas de grande porte, a tendência será automatizar mais a produção, mas no caso de micros e pequenas, o aumento de custo do trabalho induzirá a menos emprego. Com isso, perde-se competitividade. Tem que haver diálogo", diz o Gerente Executivo de Relações de Trabalho da CNI, Emerson Casali.

Negociações. "Caso a PEC seja aprovada, as consequências podem ser: compra de máquinas para automação, redução da produção e intensificação do trabalho no quadro de empregados", acrescenta Casali.

Acreditando que a redução da jornada de trabalho vai criar novos postos de trabalho, Gonçalves, da Força Sindical, acredita que setores como o de entretenimento, consumo e lazer podem se beneficiar diretamente desta medida. Apesar de torcer pela aprovação da PEC, ele explica que a entidade está aberta ao debate com outros representantes. "O movimento sindical está disposto a negociações sobre a tributação para pequenas e micro, mas não nos direitos adquiridos. Queremos que os interessados levem suas propostas para debatermos" diz.

Veículo: Jornal do Commercio - RJ