A Redecard S.A. divulgou, ontem, fato relevante contestando a coluna "Cartões: oligopólio com os dias contados", publicada à página A2 da edição de quarta-feira deste jornal. A coluna afirma que o governo vai fazer uma ofensiva para desmontar o oligopólio da indústria de cartões, detectado por amplo diagnóstico do setor, feito pelo Banco Central (BC), Secretaria de Direito Econômico (SDE) e Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE).

A Redecard havia sido procurada pelo Valor na quarta-feira, mas sua assessoria de imprensa informou que a empresa não comentaria o assunto e que qualquer posição seria externada pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs). A Abecs, por sua vez, soltou uma nota anódina dizendo que preferia "não se manifestar sobre o assunto neste momento".

No fato relevante, a Redecard afirma que "não há como prever de que forma a companhia seria afetada por eventuais leis ou regulamentos editados com base em tal diagnóstico". Diz também que "i) a participação do acionista controlador Itaú Unibanco é de 50,01%, aproximadamente, do capital social; ii) não é credenciadora exclusiva da bandeira MasterCard".

Os dados citados na coluna foram tirados do diagnóstico oficial, feito pelo BC, que está em audiência pública desde o dia 1º de março. A informação de que a Redecard é a credenciadora exclusiva da MasterCard também consta dos documentos do BC - está na página 13 da apresentação intitulada "Relatório sobre a Indústria de Cartões de Pagamento", elaborada pelo chefe do Departamento de Operações Bancárias do BC, José Antônio Marciano. A assessora de imprensa da MasterCard, Eliana Nigro, esclareceu que não existe contrato de exclusividade, mas informou que a empresa é, de fato, a única credenciadora da MasterCard no Brasil.

A expectativa é que a indústria de cartões deve ganhar uma regulamentação ainda neste ano. A posição é do senador Adelmir Santana (DEM-DF), autor de projetos na área de meios de pagamento, e também de analistas de mercado.

Santana, membro da Frente Parlamentar do Comércio Varejista, fez quatro projetos datados de 2007, que estão em tramitação no Congresso.

Agora, o senador acredita que o executivo vai encampar a tarefa de regulamentar o setor. "O setor precisa sofrer uma intervenção do Estado. O mercado de cartões sempre foi autorregulado, o que favoreceu a existência de taxas excessivas e práticas monopolistas, cuja conta, em última instância, quem paga é o consumidor. Por isso, está carecendo de um marco regulatório que abranja as relações dos cartões com consumidores e empresas comerciais", disse o senador.

Relatório enviado ontem a clientes pelo Banco Fator deixa clara a expectativa de alguma medida "no curto prazo em consequência do estudo" do Banco Central, e relata a preocupação com o impacto disso nas empresas do setor. A Redecard tem capital aberto e a Visanet prepara seu lançamento inicial de ações (IPO, na sigla em inglês).

Dos quatro projetos do senador Santana, o 213/2007, arquivado na Câmara, permite preços diferenciados na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço a vista. Embora algumas empresas pratiquem preços diferenciados nessas condições, isso não é permitido legalmente. O próprio diagnóstico do Banco Central diz que a proibição da diferenciação de preços por instrumento de pagamento "reduz o poder de negociação dos lojistas e causa distorções no mercado e prejuízos ao consumidor". Agora o projeto foi transformado em emenda da Medida Provisória 460.

Os outros projetos são o 677/2007 que dispõe do compartilhamento da infraestrutura dos cartões; o 678/2007 classifica de instituições financeiras as empresas de cartões; e o 680/2007 proíbe cláusulas de exclusividade entre bandeiras e adquirentes.
 

Veículo: Valor Econômico