O programa “Tô Legal!” é um sistema totalmente informatizado, que elimina a burocracia e facilita a vida do trabalhador que deseja vender os seus produtos e atuar dentro da legalidade nas ruas e avenidas de São Paulo. A expectativa é que cerca de 45 mil vendedores sejam legalizados. O endereço do Tô Legal! será https://tolegal.prefeitura.sp.gov.br/. O mesmo endereço eletrônico também vai abrigar o processo de emissão do Termo de Permissão de Uso (TPU).

Elaborado pela Secretaria Municipal das Subprefeituras, o “Tô Legal!” tem o objetivo de autorizar os equipamentos de comércio nas vias públicas com mais facilidade, melhorar a gestão de dados e garantir a transparência no processo. Será a oportunidade de legalização de diversas atividades em locais de grande movimento, como proximidades de escolas, terminais de ônibus e estações de metrô.

“Estamos falando da redução de prazo que levava 130 dias a no máximo quatro dias. Estamos falando de respeito a uma situação que é decorrência de uma crise econômica que o País vive há vários anos, que gerou milhares de desempregados e que não adianta deixarmos todos na ilegalidade. Eu não tenho a menor dúvida de que o maior ganho com esse sistema é a redução da corrupção na cidade de São Paulo”, disse o prefeito Bruno Covas.

O processo de obtenção do documento no “Tô Legal!” será bastante simples: o interessado acessa o serviço na internet, onde estarão informações como um mapa para verificar a disponibilidade do local de interesse e a documentação necessária para obter o “Tô Legal!”. A partir daí, é só solicitar a autorização para trabalhar no ponto escolhido e pelo período desejado – um dia, uma semana, por exemplo, ou um mês. A autorização é válida para um período máximo de 90 dias no mesmo local e será emitida após o pagamento do Documento de Arrecadação do Município (DAMSP) na rede bancária.

Fonte: DCI