O governador Paulo Hartung sancionou, nesta sexta-feira (18), a lei que altera, de 12% para 17%, a alíquota de ICMS do leite UHT vindo de outros estados e comercializados no Espírito Santo. A medida visa a fortalecer a indústria local. O ato aconteceu em Cachoeiro de Itapemirim, no Sul do Estado.

A alteração da alíquota atende a um pedido da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB-ES). A mudança atinge especificamente o leite longa vida (UHT - Ultra High Temperature), em recipiente de até dois litros. Para as demais operações com leite será mantida a alíquota atual de 12%.

A medida é considerada fundamental para que o leite capixaba volte a ter penetração nos estados vizinhos. Segundo o ex-presidente e atual conselheiro da Cooperativa de Laticínio Selita, Rubens Moreira, desde outubro de 2013, quando estados como Rio de Janeiro levantaram barreiras fiscais que tornaram mais caros para seus consumidores produtos envasados em outros estados, a penetração da Selita nestes mercados tem decrescido.

"Em 2013, enviamos 34 milhões de litros de leite para o Rio de Janeiro.   Em 2017, caiu pela metade, foram 17 milhões", explicou, com números, o tamanho do prejuízo. A medida assinada ontem, zera esta questão e dá a empresas capixabas condições de competir.

O governador Paulo Hartung explicou que o Governo do Estado conseguiu avançar em duas frentes para o fortalecimento da pecuária do leite. Ele relembrou que o Espírito Santo conseguiu no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a aprovação da convalidação de incentivos fiscais - crédito presumido - aos produtores e, hoje, sanciona a lei que garante competitividade ao segmento.

"Ficava difícil o produtor capixaba penetrar nos mercados vizinhos por conta das barreiras, e o mercado local estava desguarnecido. Essa medida garante isonomia competitiva aos nossos produtores. Esse é um debate delicado porque são interesses diferentes, mas conseguimos organizar e atender cooperativas e laticínios do Estado. Sancionamos uma lei que dá igualdade de competição aos segmentos que estão dando valor agregado ao leite capixaba e, ao mesmo tempo, fortaleceram a pecuária de leite na produção de novas oportunidades e geração de empregos", ponderou Paulo Hartung.

Concorrência

A alíquota de 12% do ICMS, inclusive para o leite vindo de fora do Estado, foi aplicada em um período em que o Espírito Santo não tinha industrialização de leite UHT. Hoje o Estado possui plantas instaladas, entretanto encontra barreiras para comercializar o leite capixaba nos estados vizinhos, que tributam em 18% o leite capixaba, e ainda encontra dificuldades para competir no mercado interno, uma vez que o leite de fora tem uma tributação mais baixa.

O objetivo do Governo do Estado ao alterar a alíquota é dar mais competitividade e produtividade à indústria local, criando condições para o crescimento do setor no Espírito Santo.

Beneficiados

A alteração na lei atinge aproximadamente 15 mil produtores. Na região Sul, a mudança na alíquota vai beneficiar diretamente cerca de seis mil produtores, três mil deles são cooperados da Selita. A pecuária leiteira destaca-se por proporcionar renda mensal durante todo o ano para os produtores, o que favorece a permanência das famílias no meio rural. Além disso, segundo dados do Plano Estratégico de Desenvolvimento da Agricultura Capixaba (Pedeag 3, 2015), o leite, a carne e os seus derivados produzidos no Estado são, majoritariamente, destinados ao abastecimento do mercado consumidor interno.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, mantém diálogo com os produtores capixabas de leite no sentido de avaliar outras demandas do segmento para valorizar do setor de laticínios do Espírito Santo.

Força

A solenidade de assinatura da Lei que fez subir o ICMS para o leite de outros estados foi realizada na sede da Selita e reuniu 18 prefeitos da região, quatro deputados estaduais, dois deputados federais, um senador e centenas de pecuaristas.

O presidente da Selita, João Marcos diz que a alteração na alíquota do ICMS fortalece não apenas a indústria, mas, também o produtor. Para o senador Ricardo Ferraço, as indústrias do Estado ganham igualdade de condições para competir.

O deputado Rodrigo Coelho, que conduziu a aprovação do projeto pela assembleia Legislativa, lembra que a medida, além de manter Selita e Damare no Espírito Santo - sem a alteração seria mais vantajoso para as empresas mudarem suas plantas industriais para outros estados - incentiva o surgimento de novas indústrias em território capixaba.

"Já experimentamos a perda da Viação Itapemirim, empresa genuinamente cachoeirense, não poderíamos permitir que o mesmo acontecesse com a Selita", diz. "É uma decisão de interesse do cidadão capixaba".

Fonte: Site Jornal de Fato