Notícias do setor
Economia
Jurídico
Tecnologia
Carnes / Peixes
Bebidas
Notícias ABRAS
Geral
Redes de Supermercados
Sustentabilidade
Estaduais
 



Você está em:
  • Notícias do setor »
  • Geral

Notícias do setor - Clipping dos principais jornais e revistas do Brasil

RSS Geral

01/03/2018 14:28 - Em vitória do agronegócio, STF mantém anistia a desmatadores

 

Em resultado festejado pelo agronegócio e lamentado por ambientalistas, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que a anistia conferida pelo novo Código Florestal a agricultores que desmataram ilegalmente até 2008 é constitucional.

 

A corte também endossou as posições do setor agropecuário na maioria dos pontos analisados nas quatro ações que questionavam o novo código, sancionado em 2012 pela então presidente Dilma Rousseff.

 

"Essa vitória é do Brasil - não é uma vitória nossa nem do governo, porque o Brasil precisava mostrar ao mundo que somos produtores e conservamos", afirmou em vídeo publicado no Twitter o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins.

 

Já entidades ambientalistas criticaram a decisão. "A consolidação desta lei (código florestal) compromete o equilíbrio climático, a qualidade da água, o controle dos deslizamentos de terra e os serviços ecossistêmicos", afirmou em nota a ONG Terra de Direitos.

 

Um dos pontos mais polêmicos do novo código conferiu o perdão a multas e sanções a agricultores por desmatamentos ilegais ocorridos até 2008. Por seis votos a cinco, a corte decidiu que a anistia é constitucional.

 

O voto de desempate foi dado pelo ministro Celso de Mello, membro mais antigo da corte e último a se posicionar sobre o tema. Mello também se posicionou pela constitucionalidade do novo código ao desempatar outros pontos pendentes no julgamento.

 

 

Entenda o novo Código Florestal

A legislação brasileira determina que todo proprietário rural deve manter parte de sua terra preservada. No bioma amazônico, o índice de proteção exigido é de 80%, no Cerrado, 35%, e nos demais biomas, 20%. Essa porção do território é conhecida como Reserva Legal.

 

Também devem ser preservadas todas as áreas ecologicamente sensíveis das propriedades, como nascentes e matas à beira de rios. Esses trechos são chamados de Áreas de Preservação Permanente (APP), considerados essenciais para a proteção de recursos hídricos e para a manutenção da biodiversidade.

 

O novo Código Florestal criou um banco de dados para controlar o cumprimento dessas regras: o Cadastro Ambiental Rural (CAR), hoje com 4,7 milhões de imóveis rurais registrados e informações detalhadas sobre a ocupação do solo em cada propriedade.

 

Segundo o novo código, proprietários que até 2008 desmataram áreas que deveriam ter sido preservadas ficariam livres de multas e outras sanções, desde que se registrassem no CAR e se comprometessem a se adequar à legislação.

 

Se o STF julgasse que essa anistia era inconstitucional, o governo federal poderia multar os proprietários rurais pelas infrações cometidas antes de 2008. Grupos ligados ao agronegócio dizem que a revisão da anistia criaria grande insegurança para os produtores rurais.

 

 

Já organizações ambientalistas defendiam a revisão da regra, argumentando que o perdão premiaria infratores e estimularia novos desmatamentos ilegais ao criar a expectativa de novas anistias no futuro.

 

Regras de compensação

Outro ponto polêmico cuja votação foi desempatada trata da compensação de áreas de Reserva Legal desmatadas por meio de pagamentos para a preservação da vegetação excedente em outras propriedades.

 

O novo código definiu que a compensação deveria ocorrer no mesmo bioma, e não mais na mesma microbacia hidrográfica, regra vigente até 2012. A corte definiu que a compensação deve ocorrer em área com a mesma "identidade ecológica" que a propriedade original.

 

 

Vitórias do agronegócio

A corte considerou constitucionais os seguintes pontos do novo código:

 

- A possibilidade de redução da Reserva Legal - de 80% para 50% - em municípios na Amazônia que tenham mais da metade de seu território ocupado por Terras Indígenas e/ou Unidades de Conservação, ou nos Estados com mais de 65% do território ocupado por Terras Indígenas e/ou Unidades de Conservação que tenham planos de Zoneamento Ecológico-Econômico (instrumento que busca conciliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental);

 

- A permissão para realizar atividades agropecuárias em APPs nos topos dos morros;

 

- A possibilidade de obtenção de novas autorizações para o corte de vegetação a quem desmatou ilegalmente até 2008;

 

- As APPs em beira de rios devem ser medidas conforme sua variação média anual, e não conforme o nível medido na cheia;

 

- Propriedades que desmataram além dos percentuais mínimos atuais ficam dispensadas de recompor as áreas caso tenham seguido as regras vigentes no momento em que desmataram;

 

- Propriedades podem contabilizar APPs no percentual de Reserva Legal;

 

- Possibilidade de empregar espécies exóticas em até 50% da Reserva Legal desmatada.

 

Vitórias dos ambientalistas

 

Em outros pontos do julgamento, o STF endossou a posição de ambientalistas ao determinar que:

 

- Não se pode desmatar APPs para implantar instalações de gestões de resíduos ou esportivas;

 

- Todas as nascentes e olhos d'água, sejam intermitentes ou perenes, devem ter APPs preservadas;

 

- APPs só podem ser desmatadas por "interesse social" ou "utilidade pública" quando não houver alternativas.

 

Fonte: BBC Brasil

 

Enviar para um amigo
Envie para um amigo
[x]
Seu nome:
E-mail:
Nome do amigo:
E-mail do amigo:
Comentário
 

 

Veja mais >>>

25/10/2024 15:51 - Presente em 98,8% dos lares, macarrão é categoria potencial para varejo alimentar
21/08/2024 17:56 - Consumidores brasileiros focam em alimentação saudável
28/06/2024 10:21 - Como será o consumidor de amanhã?
27/06/2024 09:15 - Show de Paul McCartney em Floripa tem apoio do Angeloni Supermercados
25/06/2024 08:58 - Supermercados “étnicos” ganham força no varejo americano
24/06/2024 11:22 - Grupo Pereira reforça inclusão no mês dos Refugiados e Imigrantes
24/06/2024 11:22 - Roldão beneficia 200 crianças com Arraiá Solidário
24/06/2024 11:10 - Mais uma inauguração: Rede Bom Lugar chega a São Miguel Arcanjo (SP)
24/06/2024 11:07 - Sam’s Club e Atacadão chegam juntos em João Pessoa (PB)
21/06/2024 09:04 - Sadia celebra os seus 80 anos em grande estilo
20/06/2024 09:07 - Supermercados Pague Menos participa de ações de empregos
19/06/2024 09:15 - Supermercadistas criam vídeos virais e atraem clientes
18/06/2024 08:54 - Grupo Savegnago abre 500 vagas de emprego para pessoas com mais de 50 anos de idade
18/06/2024 08:53 - Natural da Terra anuncia Paulo Drago como novo CEO
18/06/2024 08:50 - Coop anuncia novos executivos em sua diretoria

Veja mais >>>