O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) encaminhou para o Congresso Nacional, na última segunda-feira, novas medidas para modificar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) para o exercício financeiro de 2018.

Dentre as modificações está a redução de 52,7% no valor inicialmente previsto para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2018. O montante de R$ 550 milhões - previsão divulgada junto com o Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018, em junho - foi reduzido para R$ 260 milhões. A queda na previsão de orçamento do seguro rural desagradou o setor agropecuário, que vai requerer para o próximo ano, pelo menos, a manutenção do valor de R$ 410 milhões previstos para 2017.

Segundo a coordenadora da assessoria técnica da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg), Aline Veloso, o programa de subvenção do seguro rural é uma política importante para o agricultor e, por isso, precisa de garantia de recurso para atender um maior número de produtores rurais.

“Nos surpreende o governo federal apresentar para 2018 um corte no orçamento do seguro. A situação é bastante delicada, porque o seguro é um instrumento que possibilita ao produtor ter uma gestão melhor dos riscos nas fazendas. Hoje, somente 10% da área produtiva do Brasil possuem seguro. A política pública atinge uma área ainda muito pequena. Por isso, é preciso uma reestruturação para garantir este instrumento. Para 2018, vamos buscar apoio para que não ocorra redução no valor da subvenção, queremos, pelo menos, a manutenção dos R$ 410 milhões”, explicou.

Ainda segundo Aline, a Faemg, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as demais federações vão buscar por modificações para que os recursos do Programa de Subvenção deixem de ser passivos a cortes.

“Estamos reunindo com a CNA e demais federações representativas dos produtores para garantir os recursos e que eles não sejam cortados. Para isso, é necessária a alteração da escrituração do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural porque enquanto ele for suscetível a cortes, os recursos serão cortados, ainda que sejam extremamente estratégicos e que garantam ao produtor melhor gestão dos riscos. Estamos trabalhando para tentar que os recursos para o programa sejam garantidos, que ele tenha orçamento previsto”.

Morosidade - De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), neste ano, foram aprovados para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) cerca de R$ 410 milhões. Deste montante, R$ 32,8 milhões ainda estão contingenciados. É grande a preocupação do setor rural em relação à morosidade na liberação dos recursos.

“Ao longo de 2017, a Faemg atuou bastante forte na demanda para manutenção do orçamento do seguro. Conseguimos avanços, mas ainda faltam cerca de R$ 30 milhões a serem liberados para garantir ao produtor a subvenção. É um momento delicado. Caminhamos para o penúltimo mês e esperamos que o recurso seja liberado”.

Função estratégica - De acordo com o Mapa, o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) tem função estratégica na produção agrícola e pecuária brasileira, sendo uma forma de o produtor rural se precaver contra as perdas financeiras provocadas pelas adversidades climáticas.

Com os recursos disponibilizados, o governo federal arca com uma parcela dos custos de aquisição da apólice de seguro, o que torna mais acessível à contratação por parte dos produtores rurais. O percentual de subvenção varia de 40% a 60% de acordo com as prioridades da política agrícola formulada pelo Mapa. As modalidades de seguro rural amparadas pelo PSR são agrícola, pecuária, florestas e aquícola.

O seguro é considerado fundamental por garantir renda aos agricultores caso ocorram perdas nas lavouras, permitindo novos investimentos nas safras seguintes e manutenção da atividade.

Fonte: Diário do Comércio de Minas