O anúncio do projeto de privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas) feito na última quarta feira, pelo governo federal, desagradou os produtores rurais que abastecem os entrepostos mineiros. O receio, caso a privatização ocorra, é que os custos para a comercialização de produtos nas unidades sejam alavancados, podendo provocar a perda do espaço de comercialização e até mesmo a inviabilização da produção, principalmente entre os produtores familiares. Outra consequência levantada pelos representantes do setor será o aumento dos preços dos produtos para o consumidor final.

De acordo com dados divulgados pela Secretaria Geral da Presidência da República, a proposta é de retomada do processo de desestatização e foi apresentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Com a retomada do processo, os estudos apontarão o melhor modelo de desestatização. No cronograma divulgado, a previsão é que o edital de privatização da Ceasa Minas seja lançado no terceiro trimestre de 2018 e o leilão ocorra no quarto trimestre do mesmo ano.

Segundo o presidente da Associação dos Produtores de Hortifrutigranjeiros das Ceasas do Estado de Minas Gerais (Aphcemg), Ladislau Jerônimo de Melo, caso ocorra a privatização e dependendo dos compradores, a comercialização de produtos oriundos da agricultura familiar pode se tornar inviável. Melo acredita que os custos devem ser alavancados, impedindo o acesso dos produtores de porte menor.

A Aphcemg possui 13.850 mil associados em todo o Estado. Deste total, 70% são produtores familiares. A participação destes produtores na oferta de alimento é grande. Em média, são entregues nas unidades da Ceasa Minas entre 300 e 400 toneladas de produtos por dia nas quartas, quintas e sextas-feiras. Nas terças, quintas e sábados o volume ofertado gira em torno de 150 toneladas. Entre os alimentos estão hortaliças, legumes, frutas e ovos.

Riscos - “Hoje a agricultura familiar já enfrenta problemas para comercializar a produção, com espaço pequeno para negociar. A gente não sabe qual a empresa vai ganhar o leilão, por isso, no momento, somos contra a privatização. O pequeno produtor, que depende de uma área dentro do Mercado Livre do Produtor (MLP), corre o risco de perder este espaço ou ser obrigado a pagar aluguel com valores elevados”, explicou Melo.

Ainda segundo Melo, outro problema que a privatização pode provocar é o aumento dos preços dos alimentos. Ele explica que a tendência é que a aquisição da Ceasa Minas seja feita por grandes empresas e que não existem garantias de manutenção de um espaço voltado para os pequenos produtores. 

“Não sabemos se os vencedores vão querer alugar o espaço para os pequenos produtores e, sem esse espaço, as vendas e a produção serão afetadas. A oferta de alimentos pode ser reduzida e isso impacta nos preços finais para os consumidores”.

Audiência pública - A privatização da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa Minas) foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em julho. Na ocasião, a diretoria da Ceasa Minas negou a existência de projeto do governo federal para repassar a Ceasa Minas para a iniciativa privada. Procurada pela reportagem para comentar sobre o projeto de privatização divulgado na última quarta-feira, a direção da Ceasa Minas não se manifestou.

O presidente da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da ALMG, o deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), vai solicitar uma nova audiência para discutir o assunto, o que deve ocorrer, provavelmente no dia 4 de setembro.

“Vamos fazer uma nova audiência e vamos nos manifestar contrariamente à privatização. A Ceasa Minas tem um papel muito importante para os produtores e, na minha opinião, tem que ficar na mão dos produtores, que são os responsáveis pela produção de alimentos, distribuição e atores principais”.

Andrade explica que a privatização da Ceasa Minas poderá cair nas mãos de grandes empresas, o que provavelmente pode dificultar o acesso dos pequenos produtores aos espaços de comercialização. Caso isso ocorra, a consequência para o mercado final pode ser o aumento dos preços do alimento. “A privatização da Ceasa não é boa para o cidadão. É preciso retirar a Ceasa Minas do poder público e passar para os produtores”, disse Andrade.

Fonte: Diário do Comércio de Minas