Em meio a críticas do setor privado e de dentro do próprio Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o governo federal deixou claro ontem que fechou questão a respeito da Taxa de Longo Prazo (TLP).

Em nota conjunta dos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, do Planejamento, Dyogo Oliveira, e dos presidentes do Banco Central (BC) Ilan Goldfajn, e do BNDES, Paulo Rabello, o governo reafirmou o compromisso com a criação da taxa, que substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como referência nos contratos do banco de fomento.

As quatro autoridades se reuniram na manhã desta terça-feira (18), no Ministério da Fazenda, para afinar o discurso em relação à medida provisória (MP) 777, que cria a TLP e, atualmente, tramita em comissão mista do Congresso. Na nota divulgada sobre o encontro, eles destacaram sete pontos que justificam a criação da taxa.

O primeiro benefício citado é que a TLP protegerá o trabalhador, "ao melhorar a remuneração do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que hoje é deficitário, eliminando o risco de descontinuidade ou redução das políticas de assistência ao trabalhador".

O segundo ponto destacado é que, na visão do governo, a TLP contribuirá para o equilíbrio fiscal, "ao melhorar a rentabilidade dos recursos públicos, oriundos de receita tributária, que formam os fundos abrangidos pela medida".

Os ministérios e autarquias destacaram ainda o fato de a TLP, que terá a rentabilidade atrelada à NTN-B, contribuir para aumentar a potência da política monetária e para reduzir a taxa de juros estrutural da economia. "Ao reduzir o volume de crédito alheio aos efeitos do principal instrumento de política monetária, a TLP permitirá a redução na taxa estrutural de juros com reflexos positivos na diminuição do custo do crédito no País", defenderam, segundo a nota.

O governo afirmou ainda que a substituição da TJLP pela TLP vai democratizar o crédito mais barato. "Considerando que uma parcela pequena das empresas tem acesso a crédito subsidiado a redução do custo do crédito para todas as empresas terá importante efeito distributivo de renda, melhor alcançando setores e regiões menos privilegiados."

Outro fator destacado pelo governo é que a TLP servirá para fomentar o financiamento privado de longo prazo e o mercado de capitais.

Outro ponto que justifica a criação da TLP, de acordo com a nota, é que ela permitirá ao BNDES "contar com o mercado secundário de securitização de créditos de longo prazo, o que ampliará a disponibilidade e liquidez de recursos para o financiamento de projetos de longo prazo no País". Por fim, o governo lembra que a nova taxa estimulará o BNDES a buscar fontes mais baratas de financiamento, no Brasil e, no exterior. Também será enviada nota técnica conjunta ao relator da Comissão Mista para esclarecimentos.

Fonte: Estadão Conteúdo