Por ora, não se trata de disputa legal, mas brasileiros não descartam novo contencioso

GENEBRA - O Brasil leva as barreiras chinesas ao açúcar para a Organização Mundial do Comércio (OMC) e, nesta terça-feira, 25, em Genebra, se reunirá de forma bilateral com uma missão de Pequim para tentar evitar uma taxação que pode significar duras perdas ao setor exportador nacional.
O caso foi alvo de uma intervenção do Brasil no Comitê de Salvaguardas da OMC e o governo pedirá explicações a uma delegação chinesa. Segundo a diplomacia brasileira, a China deveria considerar que a imposição de salvaguardas é um instrumento que deve ser aplicado apenas em “situações excepcionais”.

Por enquanto, não se trata ainda de uma disputa legal. Mas negociadores brasileiros não descartam subir o tom e transformar a preocupação em um novo contencioso, caso os exportadores nacionais considerem que estejam sendo prejudicados de forma ilegal.
Desde setembro, o Brasil passou a ser um dos países incluídos em investigação do governo chinês sobre o comércio do açúcar. O tema tem deixado produtores, diplomatas e a União da Indústria de Cana de Açúcar (Unica) preocupados.

Em resposta, os chineses indicaram que estão agindo “com total transparência”. Num documento enviado à OMC, Pequim ainda explicou que decidiu abrir investigações depois de ter constatado que o açúcar importado já representava 47% da produção nacional. Em 2011, eram 27%. Além disso, os chineses apontam que, hoje, o produto importado ocupa 32% do consumo nacional de açúcar. Em 2011, eram de 21%.

Austrália, Tailândia e Coreia do Sul também estão sob investigação. Mas, como o Brasil representa mais de 50% da importação chinesa do produto, uma eventual salvaguarda imposta pelos chineses teria um impacto especialmente importante para o exportador nacional.
O Brasil é o maior exportador de açúcar do mundo e a China é seu maior cliente. O país asiático, por exemplo, comprou quase 10% das exportações do centro-sul do Brasil em 2015.

De acordo com o Ministério da Indústria e Comércio Exterior e Serviço, “em 2015, as exportações de açúcar brasileiro para a China alcançaram 2,5 milhões de toneladas, o que representou mais de US$ 760 milhões”. “Esse valor já foi maior. Em 2011, apesar de a exportação ter sido menor em volume (2,1 milhões de toneladas), o valor apurado foi de US$ 1,2 bilhão”, indicou.

A China aplica uma tarifa de 15% para o produto que esteja dentro de uma cota anual de até 1,95 milhão de tonelada. “Acima disso, a tarifa passa a ser de 50%”, diz o governo. O temor é que a salvaguarda determine um imposto que tornaria as vendas nacionais impraticáveis.
Investigação. Pequim diz que a investigação foi lançada depois de um aumento importante nas importações de açúcar. Sua indústria nacional teria exigido uma resposta, em mais um sinal de que Pequim não estará disposta a permanecer apenas como consumidora de produtos básicos de diversos países.

No caso do açúcar, Pequim já indicou ao Brasil que a investigação vai avaliar as vendas nacionais nos últimos cinco anos. O processo deve levar seis meses para ser completado. Mas o governo chinês indicou aos diplomatas brasileiros que uma salvaguarda provisória poderá entrar em vigor, até que o processo seja concluído em 2017.
Há dez dias, durante a reunião do Brics em Goa, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, negociou uma prolongação no prazo para o Brasil responder ao questionário enviado pelos investigadores chineses. Pequim dava 20 dias para que o País respondesse 91 páginas em chinês.

Fonte: Jornal O Estado de São Paulo