O Diário Oficial da União de sexta-feira publicou a Instrução Normativa (IN) nº 40, que proíbe a reconstituição do leite em pó importado pelas indústrias localizadas na área de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) afetada pela seca. Segundo o texto, apenas o leite em pó nacional pode ser usado para produzir leite UHT e pasteurizado.

A IN do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) altera o artigo 1º da medida, que foi publicada em julho deste ano com a finalidade de conter a queda dos preços ao produtor nacional. Ela não especificava a origem do leite em pó, permitindo assim tanto o produto nacional quanto o de outros países.
A proibição do produto importado para reconstituição vinha sendo reivindicada pelos representantes do setor e por parlamentares gaúchos que se reuniram esta semana com o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller. O Rio Grande do Sul é o segundo maior produtor nacional de leite com 4,7 bilhões de litros por ano. Minas Gerais aparece em primeiro lugar no ranking, com 9,4 bilhões de litros por ano.

“A medida mostra a preocupação do ministro Blairo Maggi com o produtor rural e com o setor produtivo, para garantir a sua permanência na atividade”, ressalta Geller.
Segundo o presidente da Faemg, Roberto Simões, em nota, a nova portaria alivia, parcialmente, a preocupação do setor. Entretanto, o texto deixa ainda margem a novos problemas e não atende totalmente ao pleito dos produtores. “Não fica claro como se darão o controle e a fiscalização da procedência do leite em pó que será utilizado pelas indústrias. É possível que elas sigam usando produto importado no processo, já que dificilmente a origem poderá ser fielmente comprovada. O que o setor de fato pede, desde o começo, é o retorno da proibição da reidratação de qualquer leite em pó para produção industrial de UHT ou pasteurizado, como já era estabelecido por portaria do próprio Ministério, desde 1994”.

Competitividade - Para o presidente da Faemg, ainda que insuficiente, a decisão sinaliza o entendimento do governo sobre a importância de investir no setor produtivo agropecuário com cada vez mais políticas para fomentar a competitividade brasileira. “Especialmente em tempos de crise e de arranjos pela reestruturação do País, como o que vivemos hoje, vem do campo a maior contribuição, com indicadores econômicos positivos, geração de emprego e renda e a contínua oferta, à população, de alimentos de alta qualidade e preços acessíveis”.

Segundo ele, a pecuária de leite tem papel de destaque nesse processo, uma vez que a atividade está presente em praticamente todo o território nacional e é exercida, majoritariamente, por pequenos produtores.
Produção - A produção brasileira de leite é de aproximadamente 35 bilhões de litros por ano e vinha crescendo 4% ao ano na última década. Na região Sul o crescimento foi de 7% ao ano. Nos dois últimos anos, no entanto, houve queda na produção, principalmente na região Nordeste.
Segundo a Secretaria de Política Agrícola, no primeiro semestre deste ano a redução foi de 6% para o País. No Nordeste, a queda foi maior, 12%, o que levou o governo a autorizar a reconstituição de leite e a sua venda na área da Sudene.
A Sudene abrange a região semiárida brasileira, ou seja, todos os estados do Nordeste, além do norte de Minas Gerais e do Espírito Santo.

Fonte: Jornal Diário do Comércio de Minas