Participar de um fundo de pensão deixou de ser uma garantia para que milhões de brasileiros contassem com uma aposentadoria tranquila na velhice. As ingerências políticas, sobretudo nas fundações patrocinadas por estatais, afugentaram milhões de brasileiros do sistema fechado de previdência complementar nos últimos anos e impediram o crescimento do setor. Quem esperava turbinar o sustento da família no futuro, por meio de pagamentos mensais, passou a fazer as contas para ver se o rendimento, realmente, será suficiente para cobrir as necessidades durante a aposentadoria.

Em alguns casos, parte do benefício projetado passou a ser destinado a cobertura de rombos atuariais. Postalis, dos empregados dos Correios; e Funcef, dos funcionários Caixa Econômica Federal, já cobram dos participantes contribuições adicionais para cobrir deficits acumulados nos últimos anos. Previ, do Banco do Brasil; e Petros, da Petrobras, devem criar planos de equacionamento para bancar a necessidade de financiamento a partir do próximo ano.

A relação de confiança estabelecida por participantes e patrocinadores dos fundos de pensão ao longo de décadas se estremeceu consideravelmente, entre 2011 e 2014, e atingiu seu pior momento no ano passado, quando oito das 10 maiores fundações do país acumularam deficit atuarial. Nem o fato de 201 dos 307 fundos de pensão serem privados melhorou as expectativas. Até aquele período, dos 6 milhões de participantes potenciais, apenas 2,5 milhões contribuíam mensalmente para o sistema.

Boa parte do resultado negativo, que totalizou R$ 76,7 bilhões no ano passado, se deveu a desvalorização de ativos em meio a crise brasileira e internacional. Além disso, suspeitas de desvios na gestão das entidades passaram ser apontadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Polícia Federal (PF) como parte do prejuízo. Até junho, o rombo do sistema chegou a R$ 84 bilhões, mesmo com a recuperação das aplicações em renda variável e fixa.

Gota d’água
A Operação Greenfield, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público (MPF), foi a gota d’água para um sistema que convivia com a desconfiança de participantes e analistas. O suposto envolvimento de dirigente das fundações e de políticos no direcionamento das aplicações das entidades fechadas de previdência complementar reforçaram as teses de que as leis complementares nº 108 e nº 109, de 2001, precisam ser aperfeiçoadas para blindar os fundos de pensão de ingerências que culminam em prejuízos.

Na opinião do economista Lauro Araújo, consultor de fundos de pensão da TAG Investimentos, a forma como algumas entidades tratavam o dinheiro dos participantes precisava ser investigada. Ele destaca que os recursos aplicados pelas entidades fechadas previdência complementar, que até junho totalizavam R$ 763 bilhões, necessitam ser administrados com seriedade para cumprir seu papel final de pagar benefícios. Araújo ainda aponta que, apesar das dificuldades impostas pelas investigações, o processo de responsabilização fiduciária de executivos e gestores tende a aumentar diante da demanda crescente.

Ele destacou que o aperfeiçoamento da governança de fundos de pensão é essencial para evitar prejuízos futuros. As normas para gestores tomarem posse nos fundos de pensão podem endurecer ainda mais caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 268, de 2016, seja aprovado pelo Congresso Nacional. Pela norma em discussão na Câmara dos Deputados, gestores das fundações não podem ter exercido atividade político-partidária, cargo comissionado na patrocinadora ou na administração direta do governo dois anos antes da contratação.

A norma em debate também determina a figura de um conselheiro independente nos colegiados fiscal e deliberativo. Um outro projeto de lei, o nº 312, de 2016, de autoria do senador José Anibal (PSDB-SP), enquadra os fundos de pensão na lei que define os crimes contra o sistema financeiro nacional. Se o texto passar, os gestores dos fundos passarão a responder por crime de gestão fraudulenta e temerária. Em caso de irregularidades cometidas, estarão sujeitos à pena de reclusão de dois a seis anos.

Reforços
A blindagem dos fundos de pensão de ingerências políticas não deve passar por mudanças na tramitação dos processos administrativos na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e no Conselho de Recursos de Previdência Complementar (CRPC). Apesar das críticas quanto a demora para análise do processo administrativo, um gestor de uma fundação só pode ser punido após análise do processo de segunda instância. O mesmo ocorre nos procedimentos instaurados pelo Banco Central (BC) ou pela Comissão de Valores Mobiliários. (CVM).

Diante do excesso de irregularidade cometidos pelos administradores de fundos de pensão, a Previc passou a acompanhar com lupa os currículos dos gestores que são indicados ou eleitos para participar da governança das fundações. Pelo menos 43 pessoas que pleitearam a habilitação da autarquia para vagas nos conselhos deliberativos e fiscais ou na diretoria executivas tiveram seus pedidos indeferidos pelo órgão que fiscaliza as fundações.

Na opinião do economista Cláudio Porto, presidente da consultoria Macroplan, o sistema fechado de previdência complementar deve reforçar seus mecanismos que blindagem para evitar prejuízos. Ele destaca que, a partir do reforço de blindagem, é possível buscar aplicações em projetos que implicarão desenvolvimento do país, como obras de infraestrutura.

"Como é possível determinar o valor dos investimentos, se são operações de longo prazo em que os fluxos de investimento e de retorno se dão em um prazo muito longo e taxas variáveis?"

"Em todos os casos em que houve falha, o recurso de autuação foi o último adotado pela Previc. Estamos falando de três ou quatro fundos de pensão entre 307, ou três ou quatro planos em 1.105"

Fonte: Correio Braziliense