Entre as medidas, novos acordos e seguro para pequenas e médias empresas

Para tentar aproveitar o atual patamar do dólar, favorável às exportações, o governo prepara um pacote de medidas para estimular o comércio exterior. As primeiras ações são pontuais. A equipe econômica estuda, por exemplo, a possibilidade de criar um seguro para garantir as vendas de pequenas e médias empresas. Segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, os técnicos devem ainda investir em acordos comerciais para derrubar barreiras e fazer com que as regras do Inmetro sejam aceitas em outros países. As negociações com o setor não param por aí. Envolvem a volta do Reintegra (restituição de imposto) e uma reformulação total da Lei dos Portos, aprovada no governo da presidente afastada, Dilma Rousseff.

 A Lei dos Portos estabeleceu um novo marco regulatório para o setor e passou a permitir investimentos privados. E vetou, por exemplo, a prorrogação automática dos novos contratos de concessão e o arrendamento de terminais em portos públicos. Como não houve o efeito esperado, de mais investimentos, o governo estaria disposto a revê-la.

— Tem de haver uma revisão total da lei portuária de 2013, porque ela não favorece ninguém: nem os empresários, nem os portos e nem o governo — avalia o presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil, José Augusto de Castro, que negocia as alterações. — Se não está bom para ninguém, não deve haver resistência para mudar.

A equipe econômica do governo estuda propostas feitas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Como a “convergência regulatória”, ou seja, fazer com que as normas do Inmetro sejam aceitas em outros países. Assim, a indústria não teria de adaptar seus produtos para cumprir regras específicas de outros países, como ocorre hoje. O maior interesse é que os Estados Unidos aceitem esse acordo.

A indústria brasileira enfrenta cada vez mais barreiras, como a exigência de fumigar contêineres contra o mosquito que transmite o vírus zika. Isso está no radar do ministro das Relações Exteriores, José Serra, que determinou que os técnicos do Itamaraty estudem as propostas, segundo fontes.

Estarão no pacote os itens mais fáceis de ser implementados. Mas os empresários querem aproveitar para discutir temas mais polêmicos, que passam por renúncia fiscal. Segundo um técnico, o governo discute a volta do Reintegra, programa que dá aos exportadores um crédito de PIS/ Cofins sobre as vendas de manufaturados no exterior. Mas há resistência da Fazenda.

Com previsão de um rombo de R$ 170,5 bilhões neste ano, os técnicos defendem incentivo zero com impacto nas contas. Já o setor briga por uma alíquota de 5%, o teto previsto na lei.

— Não há espaço fiscal para isso, nem com a ajuda de Deus — diz uma alta fonte da equipe econômica.

EXPANSÃO DO SIMPLES NACIONAL

O pacote do governo deve ter mudanças no crédito para as exportações. Atualmente, o funding usado é em reais. Está em análise usar recursos em dólar para emprestar e baratear as vendas de produtos brasileiros. Fazer seguros para as exportações de pequenas e médias empresas também está no radar.

E, de olho nas micro e pequenas, o governo negocia um acordo de livre comércio com a Argentina. Será o projeto-piloto para expandir o Simples Nacional de bens e serviços para outros países. Pela proposta, o Brasil deve celebrar acordos bilaterais para simplificar procedimentos burocráticos, tarifas, procedimentos logísticos e meios de pagamentos, além de retomar o sistema de garantias para operações de comércio exterior.

Segundo o estudo enviado a Serra, haverá redução de custos e tempo, e aumento do intercâmbio comercial e do número de pequenos exportadores.

Para isso, os dois governos deverão definir critérios para enquadramento de micro e pequenas e desenvolver o Projeto Praça Eletrônica de Negócios.

Veículo: Jornal O Globo