O secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Renato Villela, afirmou ontem que a crise econômico-política atual no Brasil não era algo que se esperava, ainda mais por sua magnitude e duração.
 
"E o setor público desorganizado afeta de maneira avassaladora quase toda a economia", ressaltou ao participar da reunião semanal do Conselho de Economia (COE) da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na sede da entidade.
 
Para ele, a solução de questões estruturais fiscais do País está em tornar o Brasil totalmente capitalista, já que o setor privado é quem puxa a economia, quem tem recursos e quem "toma risco e paga pelos erros que comete e que cometem".
 
Instantes depois, contudo, Villela afirmou que privatizar estatais paulistas não é "opção nem decisão para o momento". Ele também falou sobre carga tributária, disse que não haverá redução no estado e pontuou ainda que carga tributária elevada "não é causa, é sintoma". "A causa é o gasto descontrolado", afirmou.
 
O secretário comentou ainda que foi bom para São Paulo ser tímido em relação à redução de alíquotas de impostos ou desonerações. "O custo é alto, mas o benefício é grande", disse. Entretanto, ele admite revisitar a aplicação de substituição tributária em alguns setores paulistas.
 
A autoridade afirmou estar também acompanhando o tema "exportações" com muito cuidado, porque elas têm impacto no orçamento do Estado. "O efeito na receita é devastador, porque aumenta receita de um setor que não paga imposto. Mas sabemos que ao mesmo tempo há efeitos benéficos de médio e longo prazo", disse. Segundo ele, o impacto da desvalorização cambial começou a ajudar o setor no estado somente em abril, e por isso a melhora causada por esse movimento ainda não foi percebida nas contas públicas estaduais.
 
Renegociação
 
O secretário da Fazenda paulista afirmou ainda no encontro que o pacote que surgiu da renegociação das dívidas dos estados com o governo federal foi "razoável" e que a aplicação de limitação dos gastos também para as unidades federativas é "muito importante".
 
Ele explicou que há três grupos diferentes de situação fiscal dos estados: o de "caos completo", onde estão inseridos Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul; o dos estados do Nordeste, que têm endividamento com a União muito baixa, mas que precisam de um alongamento de financiamentos passados obtidos com o BNDES; e o "mais normal", de estados que têm serviço de dívida mais significativo, mas que não estão em situação crítica.
 
Conforme Villela, todo o pacote de renegociação da dívida depende de formalização através de um projeto de lei complementar (PLC), de número 257, que já está no Congresso Nacional.
 
Veículo: DCI