A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) propôs ao ministro da Fazenda adaptações às novas regras do ICMS que entrou em vigor em janeiro, e exige que as empresas de e-commerce possuam CNPJ também no estado destino do produto.

Entre as sugestões, a entidade sugeriu ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que os estados dispensem documentos para abertura e uniformize com cadastro único e exclusivamente eletrônico com apenas o número do CNPJ do contribuinte. "Ou então modificar a cláusula 5ª do Convênio nº 93/2015 para a utilização exclusiva do CNPJ como cadastro único, sem a necessidades de cadastros estaduais a fim de uniformizar a questão ficando a cargo de cada estado estabelecer convênio com a União por meio da Secretaria da Receita", dizia a nota da entidade.

Segundo a Federação, sem as adequações necessárias, as empresas terão dificuldade de operar. "Consequentemente, haverá alta da informalidade e, com isso, redução na arrecadação", diz a entidade em nota.

Veículo: Jornal DCI